Publicadas no DEJT do último dia 23/5, as notas foram aprovadas na primeira reunião de 2023
O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas Notas Técnicas na primeira reunião do ano, realizada no dia 12 deste mês. Ambas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 23 de maio.
A unidade coordena a proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes. Além disso, é responsável pela aprovação de notas técnicas para orientar as unidades judiciárias e administrativas quanto a essas demandas. Acesse o inteiro teor das notas aprovadas:
N. 5: Padronização de ementas na elaboração de acórdãos em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência.
N. 6: Orientação sobre a necessidade de cientificar a Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac) sobre a instauração, admissibilidade e julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e/ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC); a prolação de qualquer decisão de observância obrigatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; a propositura de ação popular e ação civil pública; e a impetração de mandado-de-seguranca/">mandado de segurança coletivo.
Composição
O Centro de Inteligência reúne dois grupos. Há o Grupo Decisório, formado por desembargadores, e o Grupo Operacional, cujos integrantes são juízes e gestores. No biênio 2022/2024, os membros foram designados pela Portaria 126/2023/SGP.
Reunião
Os membros do Centro de Inteligência voltam a se reunir no dia 9 de junho. Coordenada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a reunião do dia 12 de maio contou com a participação dos membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência: desembargador David Alves de Mello Junior, desembargadora Eleonora de Souza Saunier e desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes. Todos integram o Grupo Decisório.
Também estiveram presentes as integrantes do Grupo Operacional: a juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França, a diretora da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) Devane Batista Costa e a chefe da Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac), Simone Ohana Castro.
Outras deliberações
O Grupo Decisório aprovou um novo layout para a página do Centro de Inteligência no portal do TRT-11. O objetivo é facilitar o acesso de usuários às atas de reuniões, notas técnicas, composição do grupo decisório e do grupo operacional. Além disso, também será disponibilizado um formulário para sugestão de melhorias de procedimentos judiciais e administrativos.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens
