O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta terça-feira (21/3) a primeira audiência em reclamação pré-processual (RPP), procedimento novo que objetiva estimular a conciliação entre as partes, antes do início de um processo trabalhista. A reunião aconteceu em formato virtual, e contou com a participação da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau.
A mediação ocorreu entre o Sindicato das Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Escolta Armada do Estado de Roraima (Sindesp/RR), e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transportes de Valores de Roraima (Sintevitraver). Os trabalhadores reivindicam reajuste do salário base e do ticket alimentação, entre outros pedidos que estão em negociação desde novembro de 2022 entre os sindicatos.
Momento histórico
A desembargadora Ruth Sampaio iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Ela explicou a importância do momento, uma mediação histórica, por ser a primeira em reclamação pré-processual realizada pelo TRT-11. “É um momento muito especial por ser o primeiro. A Justiça do Trabalho da 11a Região inaugura hoje mais um procedimento, a fase antes do processo, onde ouviremos cada um – a chamada escuta ativa – para compreender exatamente o sentimento de vocês e tentar chegar a uma solução, evitando, desta forma, que o conflito se transforme em um processo trabalhista”, declarou.
Ainda no início da reunião, a conciliadora Andressa Lorena Machado Tavares apresentou os princípios que regem a mediação: “Tudo o que for falado aqui é acolhido de forma sigilosa. É um espaço onde podemos ter liberdade para expor nossos pontos de vista e também ouvir a outra parte, tudo com o apoio da magistrada. Nada do que for dito aqui servirá como prova em um possível processo. Sintam-se à vontade e acolhidos para se manifestarem. Também temos salas de apoio privadas, caso algum de vocês deseje conversar em particular com a desembargadora”, explicou.
Pelo sindicato das empresas de vigilância participaram Julio Cesar Barreto, presidente do Sindesp/RR, e a advogada Priscicilla Mirelle Ramos Silva de Azevedo Umbelino. Pelo sindicato dos vigilantes estava presente à reunião o senhor Manoel Antonio dos Santos Santana, presidente do Sintevitraver. Também participaram da reunião virtual os representantes das empresas Brinks Segurança e Transporte de Valores, Daniele Dantas da Silva e Luciano Canavarros do Nascimento; além do representante da Prosegur, Rodrigo Brisolla Polatto Silva. As partes não chegaram a um acordo durante a mediação, nem desejaram converter o conflito em um Dissídio Coletivo. Os autos foram arquivados.
Justiça multiportas
Ao final da reunião, a desembargadora Ruth Sampaio reforçou que a Justiça do Trabalho está disponível para atender as partes em um outro momento, para dialogar, ouvir e homologar acordos. Para ela, esta nova modalidade de mediação antes do início do processo demonstra o papel da justiça não apenas como um ambiente de resolução de processos e litígios, mas como uma justiça multiportas, uma justiça preventiva que possibilita um diálogo entre as partes antes de se transformar em um processo trabalhista. “A mediação pré-processual é uma nova porta para a solução do problema. Havendo entendimento mútuo neste primeiro momento, não há processo, não há custas. O problema encerra ali. Estamos confiantes e animados que faremos muitas reuniões pré-processuais e que terão êxito, evitando novos processos trabalhistas”, declarou.
Confira a notícia sobre a criação da mediação pré-processual no TRT-11:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
