A Resolução Administrativa n. 112/2023 foi aprovada na sessão do Pleno de 17/5 e publicada no DEJT de 30/5
O Pleno aprovou a reestruturação organizacional na sessão extraordinária de 17/5Já estão em vigor as mudanças na estrutura organizacional e na alocação de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Por maioria de votos (dez favoráveis e três parcialmente divergentes), o Pleno aprovou a Resolução Administrativa n. 112/2023, relativa à reestruturação organizacional e funcional do TRT-11. A aprovação ocorreu na sessão extraordinária de 17 de maio e o ato normativo foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 30 de maio.
A proposta apresentada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva foi embasada nos estudos do Regulamento Geral e do Organograma do TRT-11, elaborados pelo grupo de trabalho coordenado pela juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França. Conforme a RA 112/2023, foram mantidas as diretrizes referentes à simetria na estrutura dos setores do tribunal, distribuição de cargos em comissão (CJ) e funções gratificadas (FC) entre o maior número de servidores, tudo de acordo com as Resoluções CSJT 296/2021 e 335/2022. Os estudos consideram a complexidade dos serviços, as demandas, as atribuições das unidades e o nível de responsabilidade, visando à promoção de maior transparência e ampliar a adequação à Resolução CNJ 219/2016.
Ao avaliar positivamente a versão aprovada, o presidente do TRT-11 disse que o aperfeiçoamento da reestruturação teve origem em uma proposta voltada para o futuro e no debate salutar entre os membros do Pleno. Ele frisou que, mesmo diante de opiniões divergentes, as discussões ocorreram de forma respeitosa e elegante ao longo de quatro sessões plenárias.
Satisfeito com o resultado, o dirigente do tribunal agradeceu o apoio e o voto de confiança dos demais integrantes da Corte Trabalhista, assim como o empenho e a dedicação da juíza auxiliar da Presidência, que coordenou os estudos. “Minha missão é estruturar o tribunal para o futuro. Infelizmente, para criar novas estruturas é preciso tirar de algum lugar. A Presidência, por exemplo, cortou a própria carne e perdeu funções. Agimos dentro da razoabilidade e nos baseamos na simetria”, declarou.
A composição do grupo de trabalho responsável pelos estudos foi definida logo no início da gestão do atual biênio. Com a participação do presidente do TRT-11 e coordenação da juíza auxiliar da Presidência, o grupo foi constituído por gestores do tribunal e pelo representante sindical dos servidores.
Análise e discussões
A análise teve início na sessão ordinária do Pleno no dia 22 de março deste ano, data na qual a juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França fez uma apresentação sobre os estudos realizados e a proposta consolidada. As discussões prosseguiram nas sessões plenárias dos dias 19 de abril, 10 de maio e 17 de maio. A partir de ponderações apresentadas pelos demais desembargadores e em nome do consenso, o presidente fez algumas adaptações na proposta original.
Sem aumento de despesas, a nova reestruturação visa garantir maior eficiência e melhor aproveitamento de recursos orçamentários com pessoal. O orçamento disponibilizado para pagamento de cargos de confiança e funções comissionadas foi mantido, com a repartição dos recursos entre o maior número de setores. As mudanças aprovadas alteram a reestruturação em vigor desde 1º de setembro do ano passado, a qual havia sido implementada pela Resolução Administrativa 233/2022.
Novidades
Como exemplo de nova unidade em sintonia com a inovação no Judiciário, o destaque é o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência e com alinhamento à Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU). Subordinada à Secretaria-Geral Judiciária. a nova Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), que antes era uma seção, é outra novidade.
Constam, ainda, da nova estrutura a Coordenadoria de Governança e Contratação de Obras (COGCO), a Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud), a Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas (Assegesp) e a Divisão de Iniciativas Nacionais de Governança de TIC (Divingov). Estas unidades estão vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência.
Também se destacam como novidades: a Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), vinculada à Presidência; a Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), que anteriormente era uma divisão, e está subordinada à Secretaria-Geral da Presidência; a Divisão de Segurança da Informação (Diseginf), vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic); e a Seção de Ensino a Distância (Seead), criada na estrutura da Escola Judicial (Ejud-11).
Acesse a RA 112/2023 e o anexo (Regulamento Geral e Organograma).
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov
