Casos de sucesso, stands de entidades formadoras e audiências de mediação pré-processual integraram a programação do evento
Na manhã da última terça-feira (29/8), a abertura da Semana Nacional da Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lotou o auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, para uma uma programação que destacou as iniciativas de sucesso para inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Com capacidade para 500 pessoas, o espaço localizado no 9º andar, no Centro da capital amazonense, recebeu magistrados, servidores, representantes de órgãos públicos e de entidades formadoras, educadores, empresários e jovens aprendizes.
Parceria entre o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), a edição 2023 do evento teve como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Além das palestras e relatos de experiências bem sucedidas, entidades formadoras do Estado do Amazonas montaram stands no hall do 9º andar do Fórum Trabalhista, onde ficaram à disposição das empresas para auxiliá-las no cumprimento da cota legal.
Abertura
Após a composição da mesa de honra, a execução do Hino Nacional coube à cantora Rebeca Leitão, acompanhada do maestro Jhony Meurer, do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro. Na sequência, foi executado o Hino do Amazonas.
No exercício da Presidência do TRT-11, a desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais abriu o evento, saudando as autoridades e o público que lotou o auditório. Ela pediu licença para quebrar o protocolo e se dirigir especialmente aos jovens aprendizes. “A presença de vocês nesta manhã festiva nos deixa muito felizes. E mais feliz ainda eu fiquei ao vê-los aqui cantando o Hino Nacional e o Hino do Amazonas. Temos uma juventude que sabe cantar o hino da nossa terra”, declarou. A magistrada aproveitou para anunciar a contratação de 11 aprendizes cadastrados para iniciarem suas atividades no TRT-11. “Brevemente teremos esses 11 jovens conosco e lutaremos para que aumente essa cota”, acrescentou.
A diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, falou sobre a importância de políticas públicas voltadas para as famílias mais vulneráveis como forma de proteger crianças e adolescentes. “Se a educação deve começar em casa, é obrigação de todos contribuir para que os pais tenham o necessário para passar aos filhos a educação. O saber liberta, edifica e transforma”, frisou. Ela comentou a iniciativa inédita do mutirão de audiências pré-processuais no TRT-11 para dialogar com as empresas sobre o cumprimento da cota legal. Encerrou com a leitura do poema de sua autoria intitulado “Sonho de criança”.
O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 1º grau, juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, falou sobre a alegria de ver o auditório lotado com tantas pessoas interessadas no tema do evento. “Estou neste tribunal há quatro anos e alguns meses. Em poucas oportunidades vi este auditório lotado e, em todas elas, sempre foi sobre a temática da aprendizagem. Isso mostra a relevância do tema, que toca a vida das pessoas”, comentou. Ao destacar o papel da aprendizagem profissional como instrumento que transforma as vidas de jovens e de suas famílias, ele disse que a vitória de cada jovem é uma vitória coletiva.
A titular da Vara do Trabalho de Manacapuru e subgestora do Baixo e Médio Solimões, juíza Yone Silva Gurgel, agradeceu as parcerias que integram a rede de proteção que atua em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes: “Se de um lado temos as entidades formadoras, que desempenham um importante papel na formação pessoal e profissional de jovens, do outro lado nós temos as empresas que contratam esses aprendizes e que têm o poder de oferecer a possibilidade de desenvolvimento profissional”.
Atualmente atuando como juíza auxiliar da Corregedoria, ela justificou a ausência no evento da corregedora regional do TRT-11 e gestora regional de 2º Grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela. Devido à participação na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF), a magistrada ficou impossibilitada de participar da abertura da Semana Nacional da Aprendizagem.
O coordenador regional da Coordinfância, procurador regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, fez questão de agradecer e citar cada uma das entidades formadoras que montaram stands no hall de entrada do auditório. Dirigiu-se também ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ralph Assayag, que prestigiou o evento. “Seja pela responsabilidade social, seja porque existe uma norma que estabelece a cota de aprendizagem, esperamos que as empresas, no dia de hoje e ao longo desta semana, criem esse ambiente de conscientização e de esclarecimento para que possam efetivamente integralizar suas cotas”, concluiu.
Palestrantes
Primeiro a falar, o ativista cearense Felipe Caetano expôs o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade, quando trabalhou em uma barraca de praia em Aquiraz (CE) e hoje se destaca no cenário mundial no enfrentamento ao trabalho infantil.
Estudante de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), ele é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti). “Nós, jovens, temos o nosso papel não só como sujeitos de direitos, mas também temos a responsabilidade social de lutar para que outras crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, analisou. Recentemente, ele foi agraciado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como jovem liderança.
Com larga experiência profissional, o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falou sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, ele relatou a iniciativa de oferecer outras possibilidade de trabalho digno aos jovens em situação irregular. “Nós encontramos meninos trabalhando nas feiras, pegando sol e chuva, carregando peso. É um trabalho insalubre e perigoso. É nossa obrigação retirá-los de lá, mas não adianta só isso. É importante retirá-los dali e conseguir um trabalho digno”, disse.
Criado em 2021 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT-ES), o projeto é desenvolvido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). Após a abordagem em feiras, é feito o cadastramento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O objetivo é encaminhá-los para projetos sociais ou vagas em contratos de aprendizagem, caso tenham a idade mínima de 14 anos.
Oportunidade após medida socioeducativa
O titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, fez um breve relato sobre as audiências concentradas adotadas pelo TJAM e da importância das ações para os jovens egressos após o cumprimento de medidas socioeducativas. ” Quando começamos esse trabalho nem nos nossos melhores sonhos imaginávamos que o projeto seria difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que hoje estaria implantado em 16 Tribunais de Justiça do Brasil e em vias de implantação em mais oito Tribunais”, declarou.
O magistrado parabenizou o TRT-11, o MPT e a SRTE/AM por incluírem a socioeducação no mapa da aprendizagem. “Os egressos do sistema socioeducativo são pessoas vulneráveis entre os vulneráveis e é preciso nos unirmos para dar oportunidade a esses jovens de redirecionarem suas vidas”, acrescentou. Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro), as audiências concentradas permitem a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes analisando, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa.
Casos de sucesso e certificados de reconhecimento
O Programa de Jovens Aprendizes do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu o certificado de reconhecimento do TRT-11 (AM/RR) como exemplo a ser seguido. O documento foi recebido pela gestora da Divisão de Assistência Social (Dias), Angela Galvão, e certifica que o TCE-AM ultrapassou a cota legal de aprendizagem, contribuindo de forma significativa para mudança de vida dos jovens atendidos pelo programa. Atualmente, o TCE-AM tem um quadro de 50 aprendizes. “Eu me sinto lisonjeada ao representar o tribunal e apresentar o Programa de Jovens Aprendizes que, ao longo desses 20 e poucos anos, vem transformando vidas”, disse a gestora.
Pela Moto Honda, compareceu a supervisora de Desenvolvimento, Gianna Campos, para receber o certificado de reconhecimento por ultrapassar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. ”Agradeço ao TRT-11 pela oportunidade de compartilhar um pouco da nossa prática como formadores de jovens com o programa de aprendizagem profissional da Moto Honda. Para nós, o olhar vai além da cota legal”, afirmou. Ao mencionar que se trata da maior empresa do Polo Industrial de Manaus, com mais de 8 mil colaboradores diretos, a gestora disse que a aprendizagem profissional traz vários benefícios para todos os envolvidos. Ela contou que, em 2023, foram mais de 23 mil inscrições para concorrer às 267 vagas destinadas ao contrato de aprendizagem na empresa, o que comprova o sucesso do programa.
Outras empresas também receberam o certificado por ultrapassar a cota legal. São elas: Placibrás da Amazônia Ltda., Unimed Manaus, Coelmatic S/A, Callidus Indústria, Comércio e Serviços de Placas e Componentes de Informática Ltda., Arosuco Aromas e Sucos Ltda., Vega Transporte de Passageiros Ltda., Britânia Componentes Eletrônicos Ltda., Sovel da Amazônia Ltda., Expresso Coroado Ltda. e Lin Tecnologia Ltda.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais; a diretora da Escola Judicial (Ejud11) e coordenadora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; o gestor regional em 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior; a juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru e Subgestora do Baixo e Médio Solimões do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Yone Silva Gurgel; procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento; o juiz de Direito, Luiz Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); e a superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM, Maria Francinete Correia de Lima; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Paulo Dias, repreentando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); e o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas do Amazonas (CDL/AM), Ralph Assayag.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov
