Com o objetivo de garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso no ãmbito interno, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual por meio da Resolução Administrativa n. 152/2019, em julho de 2019, a qual foi republicada com alterações por meio Resolução Administrativa n. 165/2020 em julho do ano seguinte. Dois anos depois, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região, conforme a Resolução Administrativa n. 152/2021.
Coordenado pela corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o comitê é responsável por desenvolver ações e campanhas preventivas, bem como indicar à Administração os meios que assegurem apoio às vítimas. Além disso, incumbe ao comitê propiciar o debate de políticas e ações voltadas para a qualidade das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, contribuindo para o aumento da conscientização de magistrados e servidores. O comitê também é responsável pelo enfrentamento de comportamentos prejudiciais ao exercício da função pública, fazendo cumprir as diretrizes traçadas no art. 4º da Resolução CSJT nº 237/2019.
O que é assédio moral?
A corregedora do TRT-11 explica que assédio moral constitui uma forma de violência psicológica em que uma pessoa é exposta a situações humilhantes, constrangedoras, degradantes ou abusivas, de maneira repetitiva e prolongada, por parte de um superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo subordinado. Por isso a importância das campanhas educativas, que divulgam informações sobre quais condutas podem ser consideradas assédio moral e quais os canais disponibilizados de forma a garantir às vítimas desse tipo de violência a possibilidade de relatar situações de assédio moral, de forma segura e sigilosa.
Canais de denúncia
O comitê disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para receber denúncias de assédio no âmbito do tribunal. A Ouvidoria do TRT-11 também é unidade recebedora de denúncias, por meio dos canais disponibilizados pelo órgão (acesse notícia sobre os canais de manifestação da Ouvidoria). Nos casos em que a vítima de assédio é mulher, a denúncia é encaminhada à Ouvidoria da Mulher, a qual foi instituída em 9 de março deste ano.
De acordo com a corregedora do TRT-11, as organizações enviam uma mensagem clara de que não toleram o assédio moral e estão dispostas a agir contra esse comportamento quando disponibilizam canais de denúncia. Além disso, demonstram preocupação com o bem-estar de sua equipe e mostram determinação institucional para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela salienta, ainda, que as denúncias devem ser tratadas com seriedade e investigadas de forma imparcial. “É crucial estabelecer procedimentos claros para lidar com as denúncias, incluindo prazos para a resolução dos casos e medidas disciplinares adequadas para os assediadores”, explica.
Os canais de denúncia também têm o papel de oferecer suporte e proteção às vítimas de assédio moral. As pessoas que sofrem com essa forma de violência muitas vezes se sentem intimidados e têm medo de retaliações caso denunciem. Por isso, é importante oferecer apoio psicológico e jurídico, se necessário, para as vítimas. Por fim, os canais disponibilizados podem ser uma fonte valiosa de informações para a organização. As denúncias recebidas revelam problemas sistêmicos ou recorrentes, permitindo que sejam implementadas medidas preventivas e corretivas com maior efetividade.
Composição do comitê
A Portaria 256/2023/SGP definiu a composição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no biênio 2022/2024. Os membros são integrantes da magistratura e do corpo funcional do TRT-11.
Magistrado(a)s
Coordenadora: JOICILENE JERÔNIMO PORTELA – desembargadora corregedora
Vice-Coordenadora: YONE SILVA GURGEL CARDOSO – juíza auxiliar da Corregedoria
Juiz ADELSON SILVA DOS SANTOS – presidente da Amatra XI
Servidores
LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS CORREA – presidente do Sitra-AM/RR
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA – diretor-geral
HEIDER CESAR RODRIGUES DE SOUZA – médico psiquiatra da Coordenadoria de Saúde
ALFREDO MELO DA SILVA – diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
Histórico dos normativos
Resolução Administrativa n. 127/2019 – cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual
Resolução Administrativa n. 165/2020 – altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º e republica a RA 127/2019
Resolução Administrativa n. 152/2021 – institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens
