08/08/2024 – “Um marco significativo para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e para toda a comunidade trabalhista da nossa jurisdição na Região Tocantina, ampliando o alcance da Justiça do Trabalho e reforçando nosso compromisso com a promoção da conciliação e a pacificação social.” Foi assim que a presidente do TRT do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias, definiu a importância de inaugurar as novas e modernas instalações físicas do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (CEJUSC-JT) em Imperatriz, na manhã de quinta-feira (8/agosto), no Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha (sede das Varas do Trabalho).
Para a desembargadora, “a inauguração do novo espaço do CEJUSC de Imperatriz reforça o compromisso da Justiça do Trabalho em oferecer à sociedade um ambiente adequado com alternativas eficazes e céleres para a resolução de conflitos. As novas instalações que inauguramos hoje são fruto de um trabalho árduo e dedicado de muitos profissionais que acreditam no poder transformador da conciliação. Será uma estrutura judiciária destinada a desenvolver audiências de mediação e conciliação.
Essas audiências representam um primeiro momento de diálogo entre as partes, conduzidas por servidores capacitados, sempre sob a supervisão de um juiz ou juíza, visando a alcançar um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
Acreditamos firmemente que a conciliação é um caminho poderoso para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica. E é com essa convicção que celebramos o fortalecimento do CEJUSC de Imperatriz, certos de que, com novas instalações, ele será um instrumento valioso na busca pela paz social e na promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo”.
A presidente desembargadora Márcia Farias, também destacou os investimentos estratégicos do Tribunal em modernização e tecnologia, com a incorporação da Inteligência Artificial para aprimorar os processos de conciliação. “Isso resultou na introdução do Índice de Conciliabilidade por Inteligência Artificial, o ICIA, representando um avanço significativo na eficiência e eficácia das conciliações”, considerou a magistrada. O ICIA foi projetado para auxiliar os CEJUSCs e as Varas do Trabalho na identificação de processos com alto potencial conciliatório. Tal ferramenta reflete a adoção de uma estratégia inovadora para aprimorar a escolha dos casos mais aptos à conciliação, demonstrando o potencial da Inteligência Artificial na transformação da eficácia do Judiciário.
Na oportunidade, os agradecimentos da presidente do TRT-16 foram direcionados às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores do Fórum de Imperatriz, especialmente, aos envolvidos na estruturação das novas instalações do CEJUSC. Também agradeceu às advogadas e aos advogados locais, reafirmando a parceria do Tribunal com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Imperatriz (OAB), e reconhecendo o relevante papel que a advocacia realiza junto aos jurisdicionados, também na busca pelos melhores acordos. A desembargadora agradeceu, ainda, aos representantes da Caixa Econômica Federal, pela parceria e pela gentileza da oferta de um café da manhã, por ocasião da inauguração, como forma de homenagear magistrados e advogados pela celebração do dia desses profissionais, comemorado em 11 de agosto.
A juíza Liliane de Lima Silva, coordenadora do CEJUSC Imperatriz, agradeceu à presidente do Tribunal pelo acolhimento à causa da conciliação. “Agora temos um espaço de excelência, que certamente fará com que nossos índices, que já têm sido bons, sejam ainda melhores. Nosso muito obrigada por esse olhar cuidadoso, carinhoso e atencioso que o Tribunal teve aqui conosco, pois fez toda a diferença. A Justiça do Trabalho é uma justiça nata que, por natureza, já nasce conciliatória, e tem sido mais conciliatória ainda”, considerou a magistrada.
Ao final, a presidente desembargadora Márcia Farias, acompanhada da coordenadora do CEJUSC Imperatriz, juíza Liliane de Lima, e do diretor do Fórum, juiz Nelson Robson Costa de Souza, descerraram a placa de inauguração e abriram as novas instalações à visitação dos presentes.
Também prestigiaram o evento: Sergei Becker, juiz auxiliar da Presidência do TRT-16; as juízas substitutas Márcia Rocha de Nardin (1ª Vara do Trabalho de Imperatriz) e Ângela Ribeiro de Jesus Almada Lima (2ª Vara do Trabalho de Imperatriz); o juiz substituto Matheus Barreto Campello Bione (2ª VT de Imperatriz); Ana Lucrécia Bezerra Sodré, juíza de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda; Bruno Guilherme, advogado presidente da OAB Seccional Imperatriz; Robert Guimarães, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego; Alberto Evangelista, superintendente de Rede da Caixa; Willoudson Lima, superintendente de Governo da Caixa; Lino Pinheiro, superintendente de Varejo da Caixa; Fernanda Cristina Muniz Marques, diretora-geral do TRT-16; Wilker Danilo Tenório Maynart, assistente da Coordenação do CEJUSC Imperatriz; servidores, estagiários e terceirizados da Justiça do Trabalho em Imperatriz.
CEJUSCs
O TRT-16 está alinhado à Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e Disputas, conforme as diretrizes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alterada pela Resolução nº 288/2021, e da Portaria do Gabinete da Presidência TRT-16 nº 486/2024. Visando a implementar tal Política Pública, são criados os CEJUSCs na Justiça do Trabalho, estruturas equiparadas a uma unidade judiciária que desenvolve trabalhos correlatos à política de conciliação, e realizam audiências de mediação/conciliação. Essa audiência se configura na primeira discussão das partes a respeito do processo e é conduzida por servidores atuantes nos CEJUSCs, sob a supervisão de um juiz ou juíza, na busca de um acordo. Porém, não cabe aos conciliadores apreciar qualquer matéria de Direito no mérito da causa, como provas, perícias ou inspeções judiciais. Os conciliadores também não podem demonstrar parcialidade durante o diálogo com as partes e advogados.
O intuito maior de um CEJUSC é a disseminação da cultura da pacificação social e o estímulo à prestação de serviços autocompositivos (art. 2º, da Resolução CNJ nº 125/2010), assim como assegurar a todos, o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, peculiaridade e características socioculturais, sendo um mecanismo facilitador da conciliação. Os CEJUSCs prestam serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social.
Em Imperatriz, a coordenação do CEJUSC está a cargo da juíza Liliane de Lima Silva (titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz). O coordenador substituto é o juiz Matheus Barreto Campello Bione. A supervisora é a juíza Márcia Rocha de Nardin. O assistente da Coordenação é o servidor Wilker Danilo Tenório Maynart.
A Justiça do Trabalho no Maranhão, atualmente, já conta com quatro unidades de CEJUSCs, sendo três de 1º Grau, localizados no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), na VT de Caxias e no Fórum de Imperatriz; além da unidade de 2º Grau, localizada no prédio-sede do Tribunal. Para obter mais informações sobre os CEJUSCs e saber como entrar em contato com cada um deles.
Homenagem
Por ocasião da inauguração do CEJUSC Imperatriz, a Caixa Econômica Federal homenageou os magistrados e advogados presentes e ofereceu um café da manhã. Para o superintendente de Redes em Imperatriz, Alberto Evangelista, um dos objetivos da Caixa é levar cidadania à população do sul do Maranhão. “Estamos neste evento para agradecer a parceria da Caixa com a Justiça do Trabalho, cada vez mais sólida e consistente, que tem buscado levar a justiça social, sobretudo, ao trabalhador brasileiro, que vem buscar amparo junto à Justiça do Trabalho e esse mesmo cidadão é cliente Caixa”, destacou.
Já para o superintendente de Governo da Caixa, Willoudson Lima, “estamos fazendo esta homenagem aos magistrados da Justiça do Trabalho no Maranhão com o intuito de fortalecer a nossa parceria na busca das melhores soluções para os litígios da população brasileira. Nós entendemos a representatividade e a importância que o magistrado do Trabalho tem ao escolher a Caixa para fazer a gestão dos depósitos recursais, confiando na nossa tecnologia e atendimento dedicados ao bem do cidadão”.
Fonte: TRT da 16ª Região
O intuito maior de um CEJUSC é a disseminação da cultura da pacificação social e o estímulo à prestação de serviços autocompositivos
