No local acontecem cursos de conscientização que são obrigatoriamente frequentados por partes requeridas que fazem acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPE/AM), em processos que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, reinaugurou na manhã desta quarta-feira (18/12) a “Sala de Aula Desembargador Ataliba David Antônio” do Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam) que funciona no 3.º piso do Manauara Shopping, na zona Centro-Sul de Manaus, e passou por revitalização. No local acontecem cursos de conscientização que são obrigatoriamente frequentados por partes requeridas que fazem acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPE/AM), em processos que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).
Os cursos realizados na “Sala de Aula Desembargador Ataliba David Antônio” do ECAM são ministrados por servidores da Vema e contam com a participação de palestrantes como o próprio juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, magistrado Moacir Pereira Batista, que também esteve presente na reinauguração do espaço.
Para a desembargadora Nélia Caminha, a Sala de Aula é um local de conscientização, onde as pessoas através de palestras e de trabalhos, podem rever seus atos e dar importância ao meio ambiente.
“Quero agradecer a todos vocês da Vara de Meio Ambiente pelo trabalho. Sei que não é fácil, conheço as dificuldades. Eu quero e vou conseguir ver a Vara de Meio Ambiente, apesar de não estar na Presidência, mas compondo o Colegiado, despontar no cenário nacional. Temos tudo para fazer isso acontecer. A maior diversidade, o rio caudaloso, a floresta exuberante, a vida animal, vegetal imensa, e onde nem está catalogado tudo que há. Precisamos cuidar disso. Eu entendo que esse espaço aqui é um local de conscientização, onde as pessoas através de palestras e de trabalhos, possam ter consciência do valor do nosso meio ambiente e cuidar melhor dele. Vocês podem contar comigo sempre para levantar essa bandeira”, comentou a presidente da Corte.
O juiz Moacir Batista afirmou que o espaço que está sendo muito bem utilizado, em parceria com a Secretaria Municiapl de Educação (Semed), sem ônus para o Tribunal de Justiça, onde há sempre exposições voltadas ao meio ambiente. “E utilizamos, todos os meses, nosso curso voltado a pessoas que praticam os crimes ambientais. E uma das condições para que eles cumpram a medida penal que é colocada a eles é fazer esse curso de uma semana, aqui, sobre meio ambiente. Não os chamamos de apenados, mas de cursistas, porque essa é uma chance que a Justiça está dando a ele”, disse o juiz Moacir Pereira Batista.
O magistrado agradeceu por todo apoio da Presidência do TJAM à Vara do Meio Ambiente nestes dois anos de gestão da desembargadora Nélia Caminha Jorge. “O apoio do Tribunal foi incondicional por parte da desembargadora Nélia Caminha, que fez uma gestão altamente profícua, inclusive, para a Vara do Meio Ambiente. Tudo que nós solicitamos foi atendido e acredito que esta é uma Vara que realmente tem um poder, uma visão muito ampla, porque estamos na Amazônia, que cuida do meio ambiente. Queremos agradecer à desembargadora Nélia, que fez história à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas”, afirmou Moacir Batista.
Os cursos
Os participantes das atividades realizadas na Sala de Aula do Ecam são partes requeridas em processos nos quais foram realizados acordo de suspensão condicional do processo ou transação penal, nos moldes da Lei n.º 9099/95. Além das condições, proporcionais ao delito ambiental, aceitas pelas partes no acordo, cada requerido anexa a cópia do certificado de participação do curso no Ecam.
Os educandos encaminhados pela Vema respondem pelos mais variados crimes ambientais, entre eles poluição ambiental; transporte irregular de carvão; aquisição de madeira sem licença ambiental; poluição de manancial por compostos orgânicos; poluição sonora; poluição do ar por queimadas; emissão de gás poluente por descarga de caminhões; além do caso de pesca de espécimes em período de defeso.
O Espaço Ecam que funciona no Manauara Shopping é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) – que foi representada no evento desta manhã por Mônica Dantas, gestora do Espaço – e integra o “Projeto Ocas do Conhecimento Ambiental”, idealizado pela Vema como forma de compensar danos causados por pessoas e empresas ao meio ambiente e também desenvolvendo ações socioeducativas para alunos das escolas da rede pública municipal que aprendem sobre as práticas de sustentabilidade por meio de palestras conservacionistas; exposições; workshops; oficinas de reciclagem e reaproveitamento de plástico, vidros, madeira; distribuição de mudas; adoção de animais; entre outros assuntos.
Segundo números divulgados pela Vara, neste ano foram realizadas oito oficinas de reeducação ambiental, totalizando a participação total de 103 cursistas.
Uma das palestrantes na Sala do Espaço Ecam e assessora da Vema, a servidora Alessa Macêdo, informa que o mais importante é educar e conscientizar os educandos para que eles não cometam mais crimes.
“Frequentemente estamos vindo aqui ministrar o curso de conscientização ambiental para os educandos. O curso tem duração de quatro dias, sendo três horas diárias, e geralmente uma vez por mês ou a cada dois meses nós formamos uma turma de 15 a 25 pessoas que recebem seus certificados. O mais importante é educar e conscientizar essas pessoas para que elas não venham a cometer mais nenhum crime, nenhum delito”, disse a servidora.
Atualmente, além do Espaço ECAM, existem outros quatro espaços de educação ambiental não formal, chamados de Ocas do Conhecimento: OCA Leste; OCA Norte; OCA Puraquequara e a OCA juiz Adalberto Carim Antonio, no CIGS. Todos os cinco espaços são administrados pela Semed.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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