e Adjuto Afonso (PDT).
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu nesta quarta-feira, 8/5, o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib, em uma reunião na presidência do Legislativo Estadual. Durante o encontro, o reitor apresentou a minuta do projeto que restabelece o percentual de cotas para alunos que cursarem o ensino médio no Amazonas ingressarem na universidade estadual, de acordo com os preceitos constitucionais. A medida, que tem como objetivo corrigir assimetrias de desenvolvimento econômico e social do Estado, destina 50% das vagas para estudantes do Amazonas e deve ser votada em regime de urgência na Aleam já na próxima semana. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei estadual que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no Amazonas. Segundo o deputado presidente, a decisão do STF exigiu que a UEA revisse as cotas e, após a reunião com o reitor Zogahib, ficou decidido que a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, em seguida, votada em plenário. A urgência se justifica pelo início do processo do vestibular da UEA. De acordo com a proposta apresentada pelo reitor, 50% das vagas serão destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas do Amazonas, enquanto os outros 50% serão para estudantes de outros Estados da Federação. Além disso, 40% das vagas serão preenchidas via vestibular e 60% pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS). As cotas para indígenas, negros e pessoas com deficiência também serão mantidas. A previsão é que sejam ofertadas cerca de 5 mil vagas no vestibular 2024. O reitor Zogahib ressaltou que a decisão do STF, proferida no ano passado, pegou a UEA de surpresa, já que as cotas são uma forma de corrigir as desigualdades sociais e econômicas do Estado. Ele destacou que a universidade cumpre a lei de cotas há 20 anos e que a manutenção dessas vagas é de extrema importância para a população, pois privilegia os alunos da rede pública, os amazonenses, pessoas com deficiência, indígenas e estudantes do interior. A reunião também contou com a presença dos deputados George Lins (UB), Dr. Gomes (Podemos), Daniel Almeida (Avante), Rozenha (PMB), Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Aleam, Alessandra Campelo (Podemos) e Adjuto Afonso (PDT).
