Sessão especial promovida pela Aleam homenageou desembargadores e servidor do Tribunal, além da diretora do Arquivo Nacional do Brasil, Neide Sordi.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, Yedo Simões de Oliveira e Domingos Jorge Chalub, e o gerente do Arquivo Central do TJAM, Manoel Pedro Neto, foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em solenidade alusiva ao Dia do Arquivista, realizada na manhã de segunda-feira (4). Os dois desembargadores foram representados na sessão especial pela juíza auxiliar da Presidência do TJAM, Elza Vitória Pereira de Mello.
O TJAM foi a primeira instituição pública do Estado a receber acadêmicos para estágio de Arquivologia, o que ocorreu durante a gestão do desembargador Domingos Chalub (2009/2010) como presidente da Corte Estadual. Já o atual presidente, desembargador Yedo Simões, foi homenageado por estar à frente, juntamente com a equipe do Arquivo Central do TJAM, coordenada pelo servidor Pedro Neto, de ações que permitiram o resgate histórico da coletânea de processos centenários denominada “Africanos Livres no Judiciário Amazonense”, que integra o acervo da Corte e, desde dezembro do ano passado, ostenta o Selo “Memória do Mundo”, conferido pela Organização das Nações Unidades para Educação, Ciência e a Cultura (Unesco). A coletânea é formada por quatro processos datados de 1859, 1862, 1865 e 1866.
Durante a solenidade, a diretora geral do Arquivo Nacional do Brasil (ANB), Neide Alves Dias de Sordi – que também foi homenageada pela Aleam – devolveu oficialmente ao TJAM os quatro processos históricos, que estavam passando por restauração no ANB, no Rio de Janeiro. Os documentos, agora restaurados, foram entregues à juíza Elza Vitória.
“Para o Tribunal de Justiça é de fundamental importância esse momento, porque esses documentos têm um valor inestimável e sua conservação propicia um resgate histórico de informações, nos permite conhecer um pouco sobre como nossa sociedade se comportava, como as leis eram aplicadas, como os nossos magistrados julgavam”, disse a juíza.
A diretora geral do ANB lembrou que os processos centenários do TJAM foram inscritos no “Memórias do Mundo” da Unesco e entre 29 outras inscrições, ficou entre as dez que ganharam o selo em 2019. Após a obtenção do selo, por meio do Arquivo Central, o TJAM solicitou ao Arquivo Nacional a restauração dos documentos. “Esses quatros processos restaurados e digitalizados estarão, agora, disponíveis nas bases de dados do Tribunal de Justiça e também no Sistema de Informação do Arquivo Nacional para acesso público”, explicou Neide Sordi. Ela recebeu homenagem da Aleam como autoridade arquivística nacional e afirmou representar todos os arquivistas brasileiros. “Fico muito honrada em receber essa homenagem em nome dos arquivistas brasileiros, que são os profissionais que apoiam as instituições públicas no cumprimento da sua missão de preservação e acesso à informação”, afirmou.
A propositura da homenagem ao Dia do Arquivista, comemorado em 20 de outubro, foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “O arquivista é fundamental para a história, ele é importante agora e, sobretudo, para o futuro, porque hoje está captando todos os fatos que acontecem e arquivando em mídias digitais, em mídias que permitem você ver documentos, vídeos, ouvir áudios. Tudo é fundamental para que as gerações futuras entendam o que está se passando agora. Assim como os arquivistas do passado, com todas as dificuldades, eles preservaram milhões de documentos, milhões de imagens e que hoje servem para que possamos entender o que foi o Brasil e o mundo naqueles anos que já se foram”, explicou o parlamentar, resgatando a frase do ex-governador do Amazonas, Álvaro Maia, sobre a profissão: “Eles ficam na vanguarda da retaguarda”.
O gerente do Arquivo Central do TJAM, Pedro Neto, destacou a importância da profissão. “A profissão de arquivista foi normatizada por uma lei antiga, da década de 1970. Hoje, todas as instituições, públicas ou privadas, têm um arquivo. O profissional tem que atuar de uma forma proeminente na guarda, na prestação da organização da documentação, na disponibilização, no acesso ao documento e, sobretudo, na proteção”, afirma. Para Pedro Neto, há dois desafios na atualidade. “Primeiramente, a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Além de trabalhar diretamente em prestar o acesso, organizar documentação para que ela possa estar acessível, também precisa trabalhar na regulamentação de diretrizes e atos para regulamentar a lei de acesso à informação no âmbito da sua instituição. O outro desafio, maior e mais recente, é a Lei Geral de Proteção de Dados, que vai começar a vigorar em agosto do ano que vem. É uma lei estritamente arquivista, pois vai tratar de armazenamento, coleta, disseminação, avaliação e eliminação de dados. O profissional arquivista tem a capacidade e o conhecimento técnicos para fazer tudo isso porque já é uma prática dele no tocante à graduação”, explica Pedro Neto.
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
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