O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), promoveu, nesta sexta-feira (07/06), o 1º Encontro Intergestores da Saúde. O evento foi realizado em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas (NAT-Jus), formado por assessores jurídicos, técnicos de saúde e magistrados.
Um dos principais assuntos em questão foi a judicialização da saúde, quando o usuário recorre à Justiça para garantir acesso a medicamentos ou tratamentos que não fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), não tendo, portanto, recursos para cobertura.
O encontro, dirigido pela secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, aconteceu no auditório da SES-AM, no Aleixo, com a participação de membros do Judiciário. Dentre eles, a juíza Etelvina Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde, Arlindo Gonçalves, a procuradora do Estado, Vanessa Lima, e a secretária executiva do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, Luandy Lemos.
De acordo com Nayara Maksoud, o objetivo do evento foi ampliar o diálogo sobre o tema, encontrando as melhores alternativas e soluções para a questão, juntando os gestores de saúde, os agentes técnicos e membros da Justiça.
“A intenção é construir políticas públicas mais fortes. Precisamos colocar esse assunto em pauta, com responsabilidade, com ética e profissionalismo. Temos desafios e eu costumo dizer que os desafios precisam ser encarados como oportunidades. Nosso objetivo é construir uma saúde de qualidade cada vez maior”, afirmou Nayara Maksoud.
Ainda segundo a secretária, o NAT-Jus tem se mostrado de extrema importância nesse processo, como responsável por fornecer às varas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Câmaras do Tribunal, notas e respostas técnicas com fundamentos científicos, que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos.
A procuradora do estado, Vanessa Lima, que ministrou a palestra sobre a judicialização e o orçamento público para saúde do Amazonas, ressaltou que, hoje, pedidos de acesso a medicamentos que não estão incorporados no SUS são a maioria dos processos.
“Esse evento foi importante para mostrar para a Secretaria e para os gestores os impactos que a judicialização tem tido no Amazonas, em especial em relação ao orçamento público. As ações envolvendo medicamentos corresponderam, ano passado, a 24% de tudo aquilo que foi judicializado e é especialmente preocupante porque hoje a medicação que está sendo requerida judicialmente não está incorporada ao SUS, ou seja, são novas tecnologias que às vezes sequer foram registradas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, explicou.
Para a juíza Etelvina Braga, que coordena o Comitê Estadual de Saúde há 14 anos, o encontro foi de suma importância, por reunir gestores das unidades, que fazem parte da linha de frente da saúde. “Vocês estão na linha de frente e é uma honra estar aqui com vocês. Queria dizer que as minhas decisões (judiciais) estão sempre alinhadas com as políticas do SUS. Importante dizer que nós temos uma Justiça que não tem muitas judicializações, se comparado a outros estados e o nosso foco é apenas um: fazer a melhor saúde para o nosso povo do Amazonas”, comentou.
Para o defensor público Arlindo Gonçalves, que palestrou durante o evento, foi importante apresentar o trabalho desenvolvido pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, que hoje é instalada na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), mas pertence às pastas de saúde do Estado e também do município.
“A Câmara busca soluções administrativas, reduzindo a quantidade de ações judicializadas. Essa foi uma oportunidade única para apresentar à Câmara para as unidades de saúde”, disse.
Notícias – PGE-AM
