Stefan Kroöll é professor de Resolução de Disputas Internacionais na Bucerius Law School, na Alemanha, e diretor do Centro de Resolução de Disputas Internacionais e especialista na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Na tarde da última quinta-feira, 26/09, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com Instituto Cultural Brasil-China-Ibrachina, com o Núcleo Especial de Arbitragem do Norte e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP promoveram a palestra “Direito do Comércio Internacional”, proferida pelo professor Dr. Stefan Kröll, no auditório Anexo do Tjam e contou com a presença de advogados, acadêmicos e operadores do Direito.
O professor Kröll declarou que a Comissão Internacional de Compra e Venda de Mercadorias de Viena- CISG vem ganhando cada vez mais importância para os países signatários, dos quais o Brasil é um deles.
“Quando se adota a CISG, há uma lei uniforme, não há discussões sobre qual lei é aplicável, se é a lei do país onde o contrato está sendo feito ou se é do contratante, etc. Você uniformiza a lei aplicável. Isso tem a possibilidade também de uniformizar os contratos internacionais. Em qualquer lugar que haja um volume de comércio internacional, é importante que as partes conheçam essa área do direito, até para aplicar nas questões controversas, quando há alguma disputa na justiça”, comentou ele.
“E na Alemanha aconteceu algo muito parecido com o que está acontecendo aqui no Brasil: a CISG entrou em vigor e durante um período, ninguém chegou a aplicá-la no mundo real. Mas, gradualmente, a comunidade de negócios percebeu as vantagens do CISG e, assim, devagarinho a comunidade empresarial começou a entender o benefício que é recorrer a esse sistema jurídico, utilizar essa norma. Hoje todas as ações comerciais recomendam a utilização do CISG nos contratos internacionais, a utilização desse mecanismo”, explicou Kröll.
Segundo o advogado Daniel Jacob Nogueira, o palestrante Stefan Kroöll, professor de Resolução de Disputas Internacionais na Bucerius Law School, em Hamburgo, Alemanha, onde também é diretor do Centro de Resolução de Disputas Internacionais e especialista na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), fez uma abordagem de temas relacionados ao direito do comércio internacional, visando à qualificação de acadêmicos e profissionais locais na atuação de disputas envolvendo o comércio internacional, principalmente em razão de o Amazonas ser um grande polo de importação e exportação, razão pela qual há diversas controvérsias judiciais envolvendo essa internacionalização das relações comerciais.
“No Brasil entrou em vigor tem 10 anos e a aplicação está começando, está sendo devagar, mas o Amazonas deveria ter uma aplicação ampla, porque a quantidade de comércio internacional que a gente tem é significativa. Então, daí a importância de as pessoas entenderem que esse sistema jurídico existe, é vigente, é aplicável, elas só precisam saber que ele existe para poder evocá-lo quando tiver um conflito do contexto que caia dentro do escopo da CISG”, declarou Jacob.
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Texto: Ramiro Neto
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Fotos: Esmam
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
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