Esta será a primeira vez que o município vai sediar o projeto, promovido pela Corregedoria e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com diversas instituições, com o objetivo de combater o sub-registro civil.
Representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e de diversos órgãos parceiros realizaram uma visita técnica à Escola Municipal Alegria de Saber, no município de Rio Preto da Eva, na última quinta-feira (12/9), para verificar as instalações da unidade educacional já visando aos preparativos para Ação de Registro Civil no município, marcada para o dia 26 de setembro, das 8h às 14h.
Esta será a primeira vez que o município vai sediar o projeto, promovido pela Corregedoria e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com diversas instituições, com o objetivo de combater o sub-registro civil, garantindo acesso à documentação básica para a população de Rio Preto da Eva.
Serão oferecidos serviços como emissão de certidão de nascimento (1.ª e 2.ª vias), registro tardio, restaurações e retificações; a expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – popularmente conhecida como novo RG (1.ª e 2.ª vias); CPF e outros documentos essenciais; além de orientações e atendimento de demandas jurídicas, incluindo as áreas de Família e de Consumidor (até 20 salários mínimos). A expectativa é contemplar moradores da região, em especial os indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes e refugiados. Sem essa documentação, eles enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos como saúde, educação e benefícios sociais.
Durante a visita técnica, estiveram presentes profissionais de setores do TJAM e da Corregedoria, incluindo Comunicação, Tecnologia da Informação, Patrimônio, Cerimonial, Serviço Social, Saúde do Servidor, Infraestrutura, Acessibilidade e Inclusão, Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, além de equipes da Justiça Itinerante e do Setor de Certidões. Também participaram magistrados da Corregedoria e do Fórum de Justiça Rio Preto da Eva, e representantes do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil no Judiciário, Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), da Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIM), do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, Receita Federal, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e da Secretaria Municipal de Saúde, além da Polícia Militar do Amazonas.
O juiz de Direito Rafael Cró, coordenador da ação pela Corregedoria, destacou a importância dessa iniciativa para resgatar a cidadania de pessoas que, sem os documentos básicos, permanecem à margem dos direitos fundamentais. “São cidadãos que, sem certidão de nascimento, acabam excluídos do acesso a serviços básicos. Esta ação é um passo importante para assegurar inclusão e dignidade a essas pessoas”, afirmou o magistrado.
O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, também acompanhou a visita técnica à escola municipal e conversou com os representantes dos órgãos envolvidos, ressaltando o planejamento para que a atividade ocorra de maneira organizada e eficiente.
Escola
De acordo com a diretora da Escola Municipal Alegria de Saber, Edileide Gomes, a unidade já foi agraciada com a Medalha de Ouro na Olimpíada Matemática Sem Fronteiras pelo desempenho do corpo estudantil, e conta com uma estrutura ampla: 13 salas de aula, biblioteca, laboratório de ciências, sala de informática e uma capacidade de atendimento para até 1.100 estudantes nos três turnos. Além de oferecer o Ensino Fundamental II, a escola atende mais de 200 estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Com essa ação, a Corregedoria, o cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva e demais órgãos que integram esse trabalho, reafirmam seu compromisso com a cidadania, ampliando o acesso da população a documentos essenciais”, informou o titular do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, Paulo Henrique Felberk.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Jéssica Rebello | CGJ/AM
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