A portaria relaciona as atribuições de assessoramento, planejamento e orientação à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; trata das reuniões periódicas, entre outros tópicos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas instituiu o Comitê de Governança e Projetos de Tecnologia da Informação da instituição, por meio da Portaria n.º 1554/2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 27/05/2022.
Para esta medida, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub levou em consideração: a necessidade de estabelecer diretrizes e padrões para garantir um ambiente tecnológico controlado e seguro, de forma a oferecer todas as informações necessárias ao funcionamento do Tribunal com integridade, confidencialidade, disponibilidade e confiabilidade; que o TJAM, no exercício de suas competências, gera, adquire e absorve informações, que devem permanecer integras, disponíveis e, quando for o caso, com o sigilo resguardado; e que a governança da área é de responsabilidade dos executivos e da alta direção, consistindo em aspectos de liderança, estrutura organizacional e processos que garantam que a área suporte e aprimore os objetivos e as estratégias da organização.
Também são consideradas resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A de n.° 325/2020 dispõe sobre a instituição da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021- 2026, e os Macrodesafios do Poder Judiciário, no qual se incluem o aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária. E a n.° 370/2021 dispõe sobre a constituição de um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar, composto por representantes de todas as áreas estratégicas do órgão e pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A portaria relaciona as atribuições de assessoramento, planejamento e orientação à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; trata das reuniões periódicas, entre outros tópicos.
Patrícia Ruon Stachon
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