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A maioridade do Conselho Nacional de Justiça é o tema da edição semanal do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (15/6) na TV Justiça, ás 21h, um dia após o órgão completar 18 anos de funcionamento.
O episódio traz entrevista com o secretário-geral do CNJ Gabriel Matos, e mesa-redonda formada pela conselheira Salise Sanchotene; o advogado Alberto Maimoni; e o advogado Sérgio Rabello Tamm Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário à época de criação do Conselho Nacional de Justiça.
Essas participações assinalam as mudanças induzidas e apoiadas pelo CNJ para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e salientam como as decisões tomadas pelo órgão impactam o cotidiano da sociedade brasileira.
Como tratado no programa, mais do que ser um órgão disciplinar e de fiscalização do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é o formulador de políticas públicas que seguem aperfeiçoando o funcionamento dos tribunais, a atuação dos juízes e o atendimento à população.
Entre as medidas tomadas pelo Conselho e citadas no programa estão a realização obrigatória das audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão; as supervisões e os mutirões carcerários; o estímulo aos acordos por conciliação; o estabelecimento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); a tomada especial de depoimento de crianças e de adolescentes vítimas de violência, inclusive em casos de povos tradicionais; a adoção de cotas raciais para concursos de magistrados e de servidores, além da oferta de estágios; o julgamento com perspectiva de gênero; a campanha nacional contra o feminicídio (Sinal Vermelho); o casamento civil de pessoas do mesmo sexo; o reconhecimento do nome social pelo Judiciário.
O episódio ainda mostra que as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça também colaboram para ganhos de eficiência do Estado brasileiro. O órgão é contemporâneo de grande modernização do Poder Judiciário. É o que demonstra o relatório Justiça em Números, anualmente produzido pelo CNJ. Dados coletados mensuram o aumento de produtividade de magistrados e de servidores; a diminuição do tempo de tramitação de processos; e o aumento da tramitação de processos eletrônicos; o crescimento de arrecadação pela Justiça; e queda de despesas.
Uma História
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. Neste episódio, a juíza Célia Lara, do Tribunal de Justiça de Goiás, fala da mobilização da Justiça, da prefeitura e da sociedade civil, em Luziânia, para implantar o Programa Municipal pela Primeira Infância. A iniciativa beneficia milhares de crianças na comarca.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
