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O Tribunal de Justiça do Amazonas vai dar início ao primeiro projeto-piloto do programa “Novos Caminhos”, voltado para a profissionalização de adolescentes que completam 18 anos de idade em instituições de acolhimento. Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa de inclusão social conta com a participação da iniciativa privada, que oferece o treinamento e vagas de emprego aos jovens.
O Programa Novos Caminhos foi criado e desenvolvido há nove anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em convênio com a Federação das Indústrias de Santa Catarina e mais dez unidades parceiras, além da Associação de Magistrados Catarinenses. Nesse período, 800 crianças e 4.017 adolescentes foram beneficiados por uma das quatro frentes de ações do projeto, segundo dados da Coordenadoria de Infância e Juventude catarinense (CEIJ).
A iniciativa está em consonância com a Diretriz Estratégica n. 11 da Corregedoria Nacional/CNJ, que estabelece a necessidade de desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional ao completar 18 anos.
Em parceria com o Sistema S – Sesi, Senai e Senac – foram efetivadas 11.794 matrículas nos cursos oferecidos. Desses, 895 jovens foram inseridos no mercado de trabalho: seja em aprendizagem, estágio ou emprego efetivo. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, o CNJ observa boas práticas, especialmente as que promovem aproximação do Poder Judiciário com outros entes da sociedade.
Afirmou ainda que essa é uma das diretrizes adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2022/2024. “O objetivo é que, juntos, possamos dar uma vida melhor para esses jovens”, disse a juíza. Destacou também a importância do programa, tendo em vista o cuidado a esse público. “Ao investir nesses adolescentes, evitaremos que trilhem caminhos que não são os adequados. Quando temos pessoas melhores inseridas na sociedade, temos uma sociedade melhor”, completou a magistrada.
O TJAM será o primeiro estado a aderir ao Programa Novos Caminhos, como extensão à iniciativa catarinense. De acordo com a coordenadora da Infância e Juventude da corte amazonense, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, será realizado um levantamento do perfil do público-alvo de adolescentes de 14 a 17 anos amparados nas nove instituições de acolhimento da capital, enfocando a situação atual deles em relação ao nível de escolaridade, por exemplo. O próximo passo será a elaboração de um plano de trabalho. “Já estamos articulando as parcerias para que o projeto possa alcançar o objetivo desejado e possamos oferecer uma alternativa aos jovens acolhidos”, afirmou a desembargadora.
A reunião de trabalho foi realizada durante os eventos XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; XIII Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup); e XX Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) – realizados entre os dias 9 e 11 de novembro, em parceria com o TJAM, na capital amazonense.
Também participaram da reunião de trabalho o vice-coordenador Estadual de Infância e Juventude de Santa Catarina (CEIJ/SC), desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade; o representante da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) e titular da Infância e da Juventude Infracional do TJAM, juiz Eliezer Fernandes Júnior; a superintendente regional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Rosana Vasconcelos; a servidora da COIJ/TJAM, Valda Calderaro; e, de forma virtual, representantes da CEIJ/SC.
Socieducativo
Durante o XXX Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Júnior palestrou sobre “A importância do Conselho Nacional de Justiça na Fiscalização e Qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas”. De acordo com ele, há uma preocupação em qualificar todo o ciclo socioeducativo “desde a porta de entrada, passando pela própria execução da medida socioeducativa e a porta de saída”.
Nesse sentido, o juiz citou ações estratégicas para qualificar o ciclo socioeducativo, como a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e programas como o “Fazendo Justiça”, que tem cerca de 28 ações, dentre as quais muitas relacionadas à socioeducação.
O juiz destacou ainda as ações desenvolvidas pelo Judiciário Estadual no segmento da Infância e da Juventude e mencionou que tais ações merecem destaque, dentre os quais, as características geográficas e peculiaridades logísticas próprias do estado do Amazonas. “Discutir a Justiça Juvenil em um local como o Amazonas, de dimensões gigantescas, é extremamente importante. O CNJ, inclusive, tem tido essa preocupação de customizar esses programas”, disse o juiz Edinaldo Júnior.
