O Projeto de Lei nº 220/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), começou a ser discutido nesta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo da proposta é reconhecer o Dia Livre de Imposto (DLI) no estado, que é celebrado em todo o país no dia 6 de junho. A data, criada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL-Jovem), busca conscientizar a população sobre a alta carga tributária do segmento varejista no Brasil. A deputada ressaltou que o projeto não tem como intenção estabelecer isenção ou renúncia tributária ao Poder Executivo, mas sim homenagear o movimento e promover a conscientização. Durante o DLI, os empresários arcam com os tributos para não repassá-los aos consumidores, o que aquece o comércio e conscientiza a população sobre a carga tributária. Diversos produtos e serviços, como eletrodomésticos, eletrônicos, telefonia e serviços, podem ter descontos de até 70%, dependendo do percentual de tributação de cada Estado. A deputada destacou a importância do trabalho realizado pela CDL-Jovem e defendeu que o DLI seja incluído no Calendário Oficial do Amazonas.
Projeto de Débora Menezes reconhece 6 de junho como Dia Livre de Imposto
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