Projeto de Lei de Débora Menezes pretende instituir o ‘Maio Laranja’

​Como defensora dos direitos das crianças e adolescentes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Débora Menezes (PL) propôs o Projeto de Lei nº 49/2024, que estabelece o “Maio Laranja” como mês de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A parlamentar tem se empenhado em ações efetivas para combater esse tipo de crime e tem auxiliado a Polícia Civil na logística para prender os infratores e dar suporte às vítimas. “No próximo dia 18, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e é por isso que trago esse tema tão sensível. É importante reforçar a importância de discutir e promover campanhas educativas para conscientizar a população”, ressaltou a deputada. Segundo dados divulgados pela Organização Não Governamental (ONG) Maio Laranja, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso no Brasil, sendo que 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade. “Anualmente, centenas de crianças e adolescentes são explorados sexualmente em nosso país, e estima-se que apenas 7,5% desses casos sejam denunciados às autoridades, o que significa que esses números podem ser ainda maiores”, alertou a parlamentar. O Projeto de Lei também prevê a realização de atividades de conscientização, prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “A violência contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública e tem graves consequências para as vítimas, deixando marcas visíveis e invisíveis no corpo e na mente. É nosso dever proteger nossos pequenos”, afirmou a deputada.