A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o Projeto de Lei nº 1339 de 2023, com o objetivo de implementar medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. A parlamentar ressaltou que a proteção das mulheres sempre foi uma prioridade em seu mandato e que o projeto visa garantir um ambiente mais seguro para as mulheres que utilizam o transporte público no Estado do Amazonas. De acordo com uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 97% das mulheres já sofreram assédio em meios de transporte e 46% não se sentem seguras ao utilizar ônibus e outros meios de transporte coletivo. O Projeto de Lei propõe diversas medidas para enfrentar essa realidade preocupante, incluindo a capacitação dos profissionais que atuam nos serviços de transporte público sobre a violência de gênero, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres para assistência imediata às vítimas, e a promoção de ambientes seguros e livres de violência de gênero nos transportes coletivos. Além disso, o projeto estabelece medidas de proteção direta às mulheres vítimas de violência, como o respeito à sua dignidade, integridade e privacidade, atendimento imediato, humanizado e especializado por parte dos profissionais, encaminhamento à rede integrada de atenção à mulher vítima de violência, e acesso gratuito aos serviços públicos de saúde para realização dos exames necessários.
Projeto de Lei de Mayra Dias propõe medidas de proteção às mulheres nos transportes públicos no Amazonas
