Com o objetivo de promover uma maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 320/2024, que propõe a criação da Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPD) no Amazonas. O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, essa iniciativa é uma resposta necessária à demanda por igualdade de oportunidades e inclusão social. A implementação dessa medida beneficiará não apenas as pessoas com deficiência, mas também a sociedade em geral, promovendo um mercado de trabalho mais diversificado e inclusivo.
De acordo com a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência nº 8.213/91, as empresas devem reservar uma porcentagem de suas vagas para a contratação de pessoas com deficiência, variando de acordo com o número de funcionários. No entanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Portanto, a criação da CEPD no Estado é essencial para promover a inclusão social e econômica dessas pessoas, facilitando o cumprimento das cotas de emprego estabelecidas pela Lei Federal de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, contribuindo para um ambiente de trabalho mais diversificado e inclusivo.
Além disso, o projeto também busca garantir condições adequadas para que as pessoas com deficiência possam exercer suas funções de forma plena e digna, promovendo a diversidade inclusiva e a inovação no ambiente de trabalho no Amazonas. A Lei Brasileira de Inclusão, por sua vez, tem como objetivo garantir e fomentar o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Portanto, o aumento da inclusão no mercado de trabalho é fundamental para reduzir a discriminação e tornar o Estado do Amazonas mais inclusivo, garantindo o pleno exercício da cidadania para as pessoas com deficiência.
