O Projeto de Lei (PL) nº429/2021, criado pelo vereador Ivo Neto (Patriota), que torna obrigatório a divulgação em sítio eletrônico na internet das especialidades médicas e a lista detalhada de exames que são realizados nas UBS no âmbito do Município de Manaus foi sancionada pelo Prefeito de Manaus, David Almeida e agora tornou-se a lei Nº 3.126, aprovada em 22 de Agosto de 2023, entrando em vigor após 60 dias de sua publicação oficial.
A Lei tem por objetivo a transparência pública, facilitando o acesso à informação, garantindo aos cidadãos o alcance direto aos serviços disponíveis nas UBS, evitando o deslocamento dos munícipes até as Unidades de Saúde, sem saber quais as especialidades, os médicos e quais exames são realizados no local.
“A Lei é de extrema importância para a população, muitas pessoas que necessitam dos atendimentos básicos das UBS ́s não sabem todos os serviços oferecidos, o acesso a essas especialidades, através da internet haverá uma facilidade sobre a consulta desses atendimentos, visto que hoje quase tudo é pesquisado através da internet, pretendemos com esta Lei minimizar ou sanar os problemas de deslocamento enfrentados diariamente pela população de Manaus. Como parlamentar, continuarei lutando por mais transparência e por um serviço digno e de qualidade para todos, estou feliz em colaborar com mais uma Lei para benefício do povo” afirma o vereador Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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Projeto de Lei que obriga divulgação via internet das especialidades médicas e exames nas UBS vira Lei
