Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (13/11), teve início a tramitação do Projeto de Lei n. 544/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que busca instituir a “Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças”, especialmente na primeira infância.
A principal motivação por trás desse projeto é o combate ao desaparecimento e sequestro de crianças. A ideia é que, ao emitir a identidade civil para os pequenos, incluindo impressões digitais, seja possível dificultar ações ilícitas, além de agilizar e tornar mais eficaz o processo de busca e localização em casos de desaparecimento.
O vereador Raiff Matos destaca a importância dessa iniciativa como uma medida preventiva crucial para proteger as crianças na cidade. “A inserção das impressões digitais na identidade civil pode ser um elemento fundamental na segurança infantil, proporcionando mais uma camada de proteção contra incidentes indesejados”, enfatiza.
O Projeto agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da CMM.
Assessoria: Fred NovaesFoto: Ney Fabio
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Projeto de Raiff Matos para incentivar emissão da identidade civil de crianças é deliberado na CMM
