O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 21/2024 com o intuito de estabelecer a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Amazonas, direcionada aos agricultores familiares e suas organizações. O objetivo é promover a organização e modernização da produção, bem como melhorar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, incentivando sua produção e garantindo preços justos e ampliação do mercado consumidor. Segundo o deputado, é fundamental incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar do Amazonas, além de garantir tratamento igualitário aos agricultores familiares, respeitando aspectos de gênero, geração e etnia. O PL prevê ações para promover a segurança alimentar e nutricional, abastecendo estabelecimentos de alimentação e nutrição, escolas públicas e privadas que recebam recursos públicos, unidades de saúde, sistema prisional e demais órgãos e entidades da administração pública estadual. Além disso, valorizará os processos sociais de uso, manejo e conservação da agrobiodiversidade, especialmente dos povos e comunidades tradicionais, garantindo a segurança alimentar da população. O projeto também prevê a aquisição e distribuição de sementes locais, tradicionais ou crioulas, fortalecendo os guardiões da biodiversidade e a sustentabilidade de seus agroecossistemas de produção.
Projeto Lei do deputado Cristiano D’Angelo pretende instituir a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Amazonas
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