Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram oito Projetos de Lei (PLs) durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (29/05). Os PLs que tratam, entre outros assuntos, sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação, a criação de um serviço telefônico para denúncias de maus-tratos a animais e do Dia de Combate ao Cyberbullying, seguiram para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Com pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, e da 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas, o PL nº 290/2023, que cria a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Para o vereador Lissandro Breval (Avante), as questões habitacionais devem ser tratadas com a máxima seriedade. “Nós precisamos tratar o assunto habitação na cidade de Manaus urgente, ou então vamos continuar vendo a população sofrendo cada vez mais com alagações, com doenças, com falta de saneamento”, disse.
Ao votar pela aprovação do PL e enfatizando o pronunciamento de Breval, o vereador Marcel Alexandre (Avante) disse que há muitos desafios relacionados ao tema. “Eu torço para que esta secretaria concentre um esforço técnico de altíssimo nível, para nós termos o melhor resultado, para que a gente já comece a dar os sinais necessários para terminar esses problemas intermináveis que nós temos de ocupação”, frisou o parlamentar.
De autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), o PL nº 301/2021, que dispõe sobre a criação de um serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias relacionadas a maus-tratos de animais, na estrutura da Prefeitura de Manaus, e o PL de nº 593/2021, que institui o dia 3 de agosto como o Dia de Conscientização e Combate ao Cyberbullying, de autoria do vereador Peixoto (Agir), também foram aprovados em plenário pelos vereadores.
Projetos de Lei aprovados na CMM seguem à sanção do Executivo Municipal
