Entre os 21 Projetos de Lei em andamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (16/4), dois tratam de uma questão frequente no dia a dia das crianças: o uso de telas digitais. O Projeto de Lei nº 246/2024, proposto pelo deputado Thiago Abrahim (UB), estabelece diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em relação à exposição e uso de telas digitais e acesso a conteúdos relacionados. De acordo com o projeto, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes em relação ao uso de telas digitais e acesso a conteúdos relacionados. Além disso, o Estado pode implementar políticas públicas interdisciplinares para treinar profissionais de saúde, educação, assistência social e tecnologia sobre a exposição saudável de crianças e adolescentes às telas digitais e os perigos da exposição precoce; implementar políticas públicas que orientem o uso produtivo de telas digitais por crianças e adolescentes, de acordo com a faixa etária; e promover campanhas educativas sobre os riscos da exposição precoce e prolongada às telas digitais. “Especialistas alertam que o excesso de exposição às telas, especialmente em uma idade tão precoce, pode prejudicar o desenvolvimento de recém-nascidos, pois quando os pais dão um vídeo no celular ou tablet para a criança, isso ativa as vias de processamento cerebral que são predominantemente passivas. A criança que tem acesso a uma TV ou celular, por exemplo, pode querer trocar o tempo de sono para assistir ou jogar”, exemplificou o deputado. Além disso, o deputado Dr. Gomes (Podemos) apresentou um Projeto de Lei para proibir o uso exclusivo de materiais didáticos digitais nas escolas públicas. Preocupado com a igualdade de acesso dos alunos aos materiais didáticos na versão digital, o PL nº 249/2024 determina que as escolas que optarem pelo uso de livros didáticos digitais devem garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário aos materiais digitais e também disponibilizar, sem custo adicional, versões físicas dos mesmos para os alunos que solicitarem. Descarte adequado No campo do meio ambiente, o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou o Projeto de Lei n° 250/2024, que estabelece a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. O projeto recomenda que os organizadores ou estabelecimentos onde os eventos serão realizados devem fornecer a estrutura necessária para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos participantes, além de incentivá-los a fazer o descarte correto. O autor do PL esclarece que há uma tendência mundial de adoção do modelo sustentável de promoção de eventos, que inclui a preocupação com o gerenciamento adequado de resíduos.
Projetos de Lei em tramitação na Aleam focam no uso correto de telas digitais no cotidiano das crianças amazonenses
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