Durante o mês de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a legislação sobre o autismo, em consonância com a campanha “Abril Azul” promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um exemplo é o Projeto de Lei nº 221/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que busca garantir o tratamento humanizado às crianças com autismo nas escolas públicas do Estado. A proposta visa respeitar as especificidades e necessidades de cada indivíduo, promovendo sua inclusão social e desenvolvimento integral. Segundo a deputada, estudos têm mostrado a importância de intervenções precoces e adaptadas para o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e de comunicação em crianças com autismo.
Outro projeto que iniciou tramitação na Aleam neste dia foi o PL nº 220/2024, também de autoria da deputada Débora Menezes, que institui o Dia Livre de Imposto (DLI) no Amazonas. A data escolhida é 6 de junho, em homenagem ao movimento criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL-Jovem). O objetivo é conscientizar a população sobre a alta carga tributária no segmento varejista e sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reformas estruturais no modelo fiscal brasileiro. Durante o DLI, os empresários arcam com os tributos para não repassá-los aos consumidores, promovendo descontos de até 70% em produtos e serviços.
