De acordo com os dados da Arpen-Brasil, em 2023, cerca de 4.709 das 42.843 crianças registradas em Manaus tinham apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento. Diante dessa realidade e com o objetivo de incentivar a autonomia financeira das mães solteiras, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve aprovada a Lei nº 6.817/2024, que estabelece a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo. A lei é voltada para mulheres que são chefes de família monoparental, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com filhos menores de 18 anos. O programa tem como objetivo mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a oferecerem vagas de emprego e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo, além de combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O deputado ressalta que a lei é benéfica tanto para as mães quanto para as empresas, que poderão receber o selo “Empresa Amiga da Mãe Solo” por contribuírem para a geração de emprego e renda para essas mulheres. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil possui mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, sendo que 90% delas são negras. A maioria vive apenas com os filhos e não conta com uma rede de apoio próxima. Com a nova lei, espera-se estimular a contratação dessas mulheres e proporcionar uma melhor qualidade de vida para elas e seus filhos.
Propositura de Roberto Cidade que incentiva a contratação de mães solo é transformada em lei
