24/11/2023 – 10:15
Henderson Alves/SEED-PR
Constituição permite acumular cargo de professor com outro técnico ou científico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência nesta terça-feira (28), às 15 horas, no plenário 4.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
O debate foi proposto pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN) e Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). “Essas disputas [jurídicas] muitas vezes se concentram na delimitação das atribuições e critérios que caracterizam tais posições”, afirma o Professor Fernando.
Fernando Mineiro, por sua vez, acredita que a alteração sugerida pode ter impacto “significativo” diante das lutas pela valorização dos professores.
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Da Redação – ND
