O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta sexta-feira (24/11), em suas redes sociais, que os deputados federais que representam o Amazonas se posicionem favoráveis à PEC 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais. A matéria foi aprovada no Senado na quarta-feira (22/11) e seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados.
Em termos práticos, a Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas de ministros do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF).
Raiff avalia que a imposição de limites para o posicionamento monocrático dos ministros do STF é uma expectativa de todo o povo brasileiro e dos amazonenses, em particular, conforme o vereador.
“Antes tarde do que nunca. O povo brasileiro já há algum tempo espera uma ação do Congresso Nacional para evitar ‘abusos’ de alguns ministros do STF que estão usurpando as prerrogativas de outros poderes. Esse abuso é nocivo para a democracia brasileira”, justificou o vereador.
“Os representantes do Amazonas precisam ser a voz do povo amazonense que espera uma ação enérgica para frear decisões que afrontam a Constituição”, acrescentou o parlamentar.
O vereador Raiff Matos propôs, na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus da última terça-feira, um minuto de silêncio pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, após mal súbito durante banho de Sol no Complexo da Papuda, em Brasília (DF).
Conforme enfatizou Raiff, Cleriston, um dos presos pelos atos de 8 de janeiro, continuava detido apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter concordado com um pedido de liberdade apresentado pela defesa dele em setembro.
“São esses tipos de abusos que o povo brasileiro não pode mais permitir. O STF precisa atentar para suas prerrogativas de defender a Constituição. Mais justiça e menos política é o que esperamos dos ministros”, considerou o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereadorFoto: Ney Fábio
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Raiff Matos defende aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais
