O deputado estadual Felipe Souza (PRD) encaminhou um indicativo ao Governo do Estado para que seja implementada a Tecnologia de Reconhecimento Facial (FRT) como uma ferramenta crucial para fortalecer a segurança pública no Estado do Amazonas.
A capacidade da tecnologia em identificar indivíduos de forma rápida e precisa pode contribuir significativamente para a prevenção e investigação de atividades criminosas.
A implementação do reconhecimento facial é de suma importância para a segurança pública no Amazonas. O uso de tecnologias avançadas, como esta, pode ser uma ferramenta valiosa às forças de segurança em seus esforços para manter a ordem e a segurança na sociedade.
O reconhecimento facial pode auxiliar na identificação de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas, contribuindo assim para a redução da criminalidade.
A tecnologia pode permitir uma resposta mais rápida e eficaz às ameaças à segurança, promovendo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
No entanto, o deputado destaca que a implementação do FRT deve ser conduzida com o máximo respeito aos direitos e garantias individuais, em conformidade com a legislação vigente. É fundamental que a adoção da tecnologia esteja alinhada com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Código Civil, garantindo a privacidade e a integridade dos cidadãos.
A preocupação com a proteção dos direitos individuais reflete a importância de um equilíbrio entre a segurança pública e a preservação da privacidade dos cidadãos. Portanto, justifica o parlamentar, é essencial que qualquer implementação do reconhecimento facial seja acompanhada por medidas adequadas de regulamentação e supervisão para garantir seu uso ético e legal.
“O reconhecimento facial emerge como uma ferramenta poderosa para fortalecer a segurança pública, mas seu uso deve ser cuidadosamente gerenciado para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. ao avançarmos com a implementação da tecnologia de reconhecimento facial, é preciso que sejam estabelecidos protocolos claros e específicos para garantir a transparência e a responsabilidade no uso da FRT. Além disso, é necessário promover a conscientização da população sobre os objetivos e limites dessa tecnologia, buscando o apoio da sociedade civil”, afirmou o parlamentar.
