Reconhecimento Facial: Uma ferramenta crucial à segurança pública do Amazonas, diz Felipe Souza

​O deputado estadual Felipe Souza (PRD) propôs ao Governo do Estado a implementação da Tecnologia de Reconhecimento Facial (FRT) como uma importante ferramenta para fortalecer a segurança pública no Amazonas. A capacidade dessa tecnologia em identificar indivíduos de forma rápida e precisa pode contribuir significativamente para a prevenção e investigação de atividades criminosas. A adoção do reconhecimento facial é de extrema importância para a segurança pública no estado. O uso de tecnologias avançadas, como essa, pode ser uma valiosa aliada para as forças de segurança em seus esforços para manter a ordem e a segurança na sociedade. O reconhecimento facial pode auxiliar na identificação de pessoas envolvidas em atividades ilícitas, contribuindo para a redução da criminalidade. Além disso, a tecnologia pode permitir uma resposta mais rápida e eficaz às ameaças à segurança, promovendo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. No entanto, o deputado ressalta que a implementação do FRT deve ser feita com respeito aos direitos e garantias individuais, seguindo a legislação vigente. É fundamental que a adoção da tecnologia esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Código Civil, garantindo a privacidade e a integridade dos cidadãos. A preocupação com a proteção dos direitos individuais reflete a importância de um equilíbrio entre a segurança pública e a preservação da privacidade dos cidadãos. Por isso, é essencial que qualquer implementação do reconhecimento facial seja acompanhada por medidas adequadas de regulamentação e supervisão para garantir seu uso ético e legal. “O reconhecimento facial é uma ferramenta poderosa para fortalecer a segurança pública, mas seu uso deve ser cuidadosamente gerenciado para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Ao avançarmos com a implementação dessa tecnologia, é necessário estabelecer protocolos claros e específicos para garantir a transparência e a responsabilidade no seu uso. Além disso, é importante promover a conscientização da população sobre os objetivos e limites dessa tecnologia, buscando o apoio da sociedade civil”, afirmou o parlamentar.