Realizado na sede do TJAM, reunião foi conduzida pela desembargadora Vânia Maques Marinho, presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Judiciário Estadual.
O Tribunal de Justiça do Amazonas sediou, na última segunda-feira (21/10), a primeira reunião da “Rede Amazonense de Proteção de Dados”. A rede foi recentemente instituída e reúne órgãos diversos do segmento público para discutir, compartilhar boas práticas e fomentar a cooperação entre as instituições visando à melhor implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no Amazonas.
A reunião foi conduzida pela presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Judiciário Estadual, desembargadora Vânia Marques Marinho e dela participaram representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Controladoria-Geral do Estado (CGE); da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região (TRT-11); da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); da Prefeitura de Manaus (PMM); do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM); da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Um dos assuntos abordados foi a importância da formalização da Rede para fomentar a cooperação entre os órgãos envolvidos, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica – (ACT) nº 53/2024 – recentemente assinado.
Entre as sugestões apresentadas, foi abordada a necessidade de inclusão de um suplente, além de um encarregado de dados, para garantir a participação contínua e substituição em casos de ausência dos titulares.
Foi proposta, também, a criação de um formulário para identificar o nível de maturidade dos órgãos quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A formação de um grupo de trabalho para a realização desse diagnóstico foi aprovada, com a participação dos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual (MPE), Prodam, TJAM, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Segurança Pública (SSP), e Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).
Estabeleceu-se um prazo de 30 dias para a coleta de informações sobre o nível de maturidade de cada órgão e a apresentação dos resultados será feita na próxima reunião, agendada para o próximo dia 18 de novembro.
Neste dia, serão abordados os seguintes temas: sugestões para a minuta do Regimento Interno e sua aprovação; candidaturas aos cargos previstos no Regimento Interno (presidente, vice-presidente e secretário); sugestões para a criação de Grupos de Trabalho (GTs), visando à implementação das atividades da Rede; elaboração de um cronograma e definição de metas para o desenvolvimento da Rede e; espaço aberto para outros assuntos relevantes.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência da Corte e encarregado da Rede, magistrado Igor Campagnolli, o objetivo desta primeira reunião foi consolidar a Rede e fortalecê-la no desenvolvimento de políticas ligadas à LGPD. “Essa é a primeira reunião, de amadurecimento depois da celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre os entes. O objetivo é consolidar a Rede, fortalecendo-a no desenvolvimento de políticas ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados e especialmente para construir, junto com todos, boas práticas e o nivelamento da proteção de dados dentro dos setores públicos no âmbito do Estado do Amazonas”, explicou o magistrado.
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico da primeira reunião da “Rede Amazonense de Proteção de Dados”; ao centro (utilizando máscara facial), aparece a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Judiciário Estadual, desembargadora Vânia Marques Marinho, que conduziu o evento, ladeada pelos representantes dos órgãos integrantes da Rede.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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