O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho teve como destaque, nesta segunda-feira (7), a apresentação do relatório de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), pelo ministro Caputo Bastos, corregedor-geral de fevereiro a setembro. Ao final da apresentação, o presidente do Tribunal, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou a importância da Corregedoria, “não só para a condução disciplinar da Justiça do Trabalho, mas, sobretudo, para a disseminação de políticas públicas do Poder Judiciário”.
Caputo Bastos lembrou que as três funções do corregedor-geral são “fiscalizar, disciplinar e orientar a administração da Justiça do Trabalho”, atuando sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, seus juízes e serviços judiciários. Em oito meses de intenso trabalho, ele realizou correições em 14 TRTs, visitou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), em razão da relevância da conciliação na Justiça do Trabalho, e as Escolas Judiciais, que promovem a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização de magistrados e servidores.
Sistema Garimpo
Um dos pontos de maior visibilidade do relatório foi a ampliação do Sistema de Tratamento dos Depósitos Judiciais de Processos Arquivados Definitivamente (Sistema Garimpo). A nova versão, já em funcionamento nos TRTs, permite a localização de valores de depósitos recursais abandonados. “Agora, o Sistema Garimpo permite o tratamento dos depósitos recursais, além dos depósitos judiciais, o que aumenta o espectro de valores encontrados e passíveis de serem devolvidos aos seus efetivos titulares”, assinalou o ministro.
Projetos
Na sua gestão como corregedor-geral, Caputo Bastos disse ter tomado conhecimento de projetos espetaculares nos Tribunais Regionais. Um deles é um mestrado em gestão de políticas públicas com ênfase no Poder Judiciário, do TRT da 6ª Região (PE), por meio de acordo com a Universidade Federal de Pernambuco. Citou também o Pangea, do TRT da 4ª. Região (RS), ferramenta de pesquisa de precedentes nacionais e regionais de acesso público.
Segundo Caputo Bastos, além de exercer o papel fiscalizatório, ele buscou orientar as TRTs quanto aos pontos que poderiam ser melhorados, confiando ou recomendando que os ajustes necessários fossem realizados para garantir uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e transparente.
Acessibilidade e inclusão
Outro relatório apresentado na sessão foi o da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TST. O ministro Dezena da Silva, que presidiu a comissão no período, salientou, como marco importante, a estruturação da assessoria, com a criação de unidade própria e quadro de pessoal. Entre as principais atividades da comissão, ele ressaltou a implantação da interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões e manifestações públicas do TST.
Ele assinalou também a participação, o acompanhamento e a fiscalização da contratação de colaboradores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a realização de evento no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21/9, com premiação das boas práticas implantadas na Justiça do Trabalho.
Conciliação
O vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que participou da abertura da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ, falou da relevância do evento. Ele frisou a importância, como política pública, dos métodos de solução dos conflitos pela mediação e conciliação como projeto permanente de capacitação. Esse é um projeto da Conaproc, que, segundo ele, visa dar excelência à prestação jurisdicional, ressaltando a importância do aperfeiçoamento e da formação profissional de servidores e magistrados voltados para a conciliação. “É preciso que se ouça cada vez mais com o propósito de compreender, e não ouvir para responder”, afirmou.
“A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho”, concluiu o presidente do TST, após o relato do vice-presidente.
(Lourdes Tavares/CF)
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