Durante as reuniões, foi apresentado um informativo, que vai ser apresentado às unidades auditadas, para esclarecer os documentos gerados pela Secretaria de Auditoria, contextualizando os procedimentos.
Duas reuniões realizadas nesta manhã de sexta-feira (23/07), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), oficializaram a abertura de duas auditorias do Poder Judiciário do Amazonas: a de Acessibilidade Digital e a de Obras. A reunião ocorreu na sala do secretário-geral de Administração do Tribunal, Chrystiano Lima e Silva, com a presença da secretária de Auditoria Interna, Nabiha Monassa, e de assessores técnicos do Tribunal.
A primeira auditoria, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que é executada pela Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do TJAM, visa a promover avaliação concomitante de temas relevantes e cooperar para a criação de políticas pelo Conselho, de forma a contribuir para a eficiência da gestão do Poder Judiciário.
Após aprovada pela presidência do CNJ, para o ano de 2020, a Ação Coordenada de Auditoria, que avaliaria a Política de Acessibilidade do Poder Judiciário, tinha previsão para ocorrer entre os meses de abril e junho do ano passado. No entanto, em função da pandemia que se instalou no Brasil, e tendo em vista a necessidade de realizar inspeções nos prédios públicos, a realização da ação foi adiada para os meses de julho a setembro deste ano, e sofreu alterações no escopo, passando a avaliar somente a acessibilidade digital.
O alcance dos testes de auditoria foi levado ao conhecimento do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), a fim de que o programa para execução da auditoria levasse em consideração as peculiaridades das esferas e do porte dos tribunais e conselhos pertencentes ao citado sistema.
As unidades de auditoria do Poder Judiciário encontram-se representadas pelos membros do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud, na forma da Resolução CNJ n.º 308/2020, que deverão replicar as informações ao seu segmento de justiça ou porte de tribunal, bem como centralizar questionamentos para acionamento da equipe de apoio ao SIAUD-Jud da Secretaria de Auditoria do CNJ.
Segundo consta no Plano de Trabalho 2021 da Ação Coordenada de Auditoria em Acessibilidade Digital do Conselho Nacional de Justiça, a presente auditoria traz três questões: 1) As políticas e diretrizes para promoção da acessibilidade do órgão atendem às exigências da Resolução CNJ n.º 401/2021?; 2) As ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) estão aderentes às políticas de acessibilidade instituídas? e; 3) A força de trabalho da organização está preparada para prestar serviços acessíveis e para trabalhar diretamente com as pessoas com deficiência?”.
“Nesta reunião viemos pedir e contar com o apoio da Secretaria de Administração para a condução da auditoria em acessibilidade digital coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e executada pela Secretaria de Auditoria Interna, objetivando trazer as melhorias da resolução definida pelo Conselho no que concerne à questão da acessibilidade digital, principalmente, em relação aos nossos canais de comunicação e dando maior acesso às pessoas com deficiência”, explica a secretaria Nabiha Monassa.
Durante as reuniões, ela apresentou um informativo elucidando o novo procedimento do setor que vai ser apresentado às unidades auditadas, uma espécie de guia de bolso para esclarecer os documentos gerados pela Secretaria de Auditoria, contextualizando os procedimentos.
“Queremos mostrar para o nosso público, para o nosso cliente de auditoria, que são os servidores do Tribunal e as unidades administrativas, e também algumas unidades híbridas do administrativo judicial, que os nossos servidores fazem parte desse processo de auditoria. E queremos chamar as pessoas para que elas entendam esse processo de auditoria e que isso não é um jogo de futebol, não é a unidade de auditoria contra a unidade auditada, mas sim uma parceria para melhorar todo o processo”, acrescenta.
Vitor Lima, assessor técnico em Contabilidade, salientou que “o manual é mais um instrumento para disseminar os objetivos da auditoria. Conhecer o processo de avaliação (auditoria) contribui para um resultado mais efetivo e, consequentemente, agrega mais valor à organização”.
De acordo com Fausto Araújo, coordenador de avaliação da auditoria de acessibilidade digital da Secretaria de Auditoria Interna, a ação é “feita para verificar se o Tribunal está cumprindo a resolução do CNJ que trata da acessibilidade digital e visa a justamente tornar o ambiente mais acessível para as pessoas com deficiência”.
Auditoria de Obras
A segunda reunião foi referente à abertura da auditoria de Obras, planejada ainda para o exercício de 2020, mas que, por conta da pandemia da covid-19, foi adiada e ocorrerá deste mês de julho até novembro.
A abertura ocorreu na sala da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça, e seu objetivo é analisar se os procedimentos de Obras estão de acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a legislação pertinente a obras públicas.
“Essa auditoria havia sido prevista no nosso plano de auditoria em 2020, porém, em virtude da pandemia, e como as visitas técnicas não poderiam ser realizadas, e em face de outros obstáculos que estávamos tendo, ela foi transferida para agora e tem o objetivo de verificar se os procedimentos estavam seguindo as normas e legislações tanto federais do Tribunal de Contas da União, onde temos muitas instruções normativas que orientam, inclusive, a administração pública estadual, bem como do nosso Tribunal de Contas estadual, do nosso Conselho Nacional de Justiça e a legislação específica de obras”, explica a secretária Nabiha Monassa.
Ela destaca que os procedimentos de auditoria, durante este ano, têm sofrido modificações no Poder Judiciário nacional em prol não só dos tribunais de Justiça, mas de toda a sociedade.
“Nós trabalhávamos no Poder Judiciário nacional com os sistemas de controle interno, e a nossa cultura organizacional e dentro dele era aquela de que o controle interno emitia pareceres técnico-jurídicos, que acompanhavam o processo. Com essa mudança trazida principalmente pelo CNJ, que fez o sistema de controle interno passar para o sistema de auditoria, o nosso foco, agora, é gerenciar e controlar os próprios controles internos. E começamos a verificar se os controles internos colocados nessas unidades que estamos auditando são suficientes para a administração. Com isso, ganhamos, aumentando a celeridade processual, vendo se as legislações estão sendo atendidas. Quem ganha, com isso, é a sociedade de um modo geral, e não só o Tribunal de Justiça”, relata a secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Assessor técnico de Engenharia Civil da Secretaria de Auditoria Interna do TJAM, Renê Bezerra Matos, enfatiza que a auditoria interna vai agregar muito à gestão do Poder Judiciário. “Antigamente, a Secretaria de Controle Interno atuava diretamente nos casos concretos, fazendo uma espécie de co-gestão e, agora, a auditoria se tornou mais independente por força das Resoluções 308/309 do CNJ. Nesse momento, o foco das auditorias mudou para agregar à gestão valores, procurar ver de alguma forma os controles existentes e se estão sendo apurados ou se precisam de uma melhoria”, disse Renê Matos.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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Reuniões na sede do TJAM marcam abertura das auditorias internas de Acessibilidade Digital e de Obras
