Às vésperas do início das festividades juninas e do 57º Festival Folclórico de Parintins, está em andamento na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a tramitação do Projeto de Lei nº 834/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual. O objetivo do projeto é garantir a segurança dos brincantes e do público em geral durante a realização de eventos folclóricos no Amazonas.
De acordo com a proposta apresentada por Cidade, será obrigatória a criação de uma Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos relacionados que serão utilizados pelas agremiações durante os grandes eventos culturais. O deputado presidente ressaltou a importância de fortalecer a fiscalização que já ocorre, mas que precisa ser reforçada, visando garantir a segurança tanto dos artistas quanto do público que participa das celebrações.
A Comissão de Segurança será composta por um representante da direção do festival folclórico, do Conselho Regional de Engenharia ou de um engenheiro filiado ao CREA-AM, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Secretaria de Cultura local ou estadual, e de uma Liga ou Associação que represente as agremiações participantes.
Durante a vistoria presencial e emissão de autorização da Comissão de Segurança, serão avaliados itens como falhas mecânicas nos equipamentos, risco de incêndio e curto-circuito, instabilidade e danos estruturais, reaproveitamento indevido de materiais, ausência de equipamentos de proteção, entre outros defeitos que possam resultar em morte ou lesão corporal dos membros das agremiações participantes.
Por fim, o parágrafo único estabelece que é indispensável a emissão de um documento autorizativo pela Comissão de Segurança para que as agremiações possam utilizar as alegorias, tripés, guindastes e equipamentos relacionados em suas apresentações.
