Durante a Sessão Plenária, desta quinta-feira (23/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados falaram sobre o programa estadual Amazonas Meu Lar, resultado de parceria com o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Os parlamentares também destacaram a realização da segunda edição do Seminário de Segurança Inovadora e celebraram os Projetos de Lei sancionados pelo Governo do Estado.
O deputado Sinésio Campos (PT) parabenizou a iniciativa do Governo Federal na utilização de prédios e logradouros públicos para pessoas sem moradia e comemorou o lançamento do edital do Governo Estadual para reforma do prédio de 17 andares, onde funcionava a sede da Receita Federal, no Centro de Manaus.
“Esta intervenção na utilização de prédios e logradouros públicos para pessoas sem moradia vem ao encontro das pessoas que precisam. Tem outros prédios na cidade de Manaus que também podem ser adaptados para moradia. Só neste prédio da Receita serão 128 famílias beneficiadas, que estarão morando em um lugar nobre e no Centro da cidade”, afirmou.
O programa deve atender famílias de baixa renda, especificamente as pertencentes à Faixa 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00
Seminário de Segurança
Em seu pronunciamento, o deputado Comandante Dan (Podemos) comemorou o grande número de participações no 2º Seminário de Segurança Inovadora, que começou nesta quinta-feira (23/5) e segue até sexta-feira (24/5) no auditório Belarmino Lins, da Aleam, e tem como tema “Segurança e Proteção da Amazônia: Desafios e Boas Práticas Inovadoras”.
“É algo extraordinário, pois temos 472 pessoas inscritas, que vieram para ter conhecimento e pessoas renomadas da área da segurança pública que vieram transmitir experiências”, afirmou.
Sanção de Leis
O deputado Mário César Filho (UB) comemorou a sanção da Lei Estadual nº 6847/2024 oriunda do Projeto de Lei nº 258/2024 de sua autoria, que garante dois acompanhantes para crianças autistas, em todas as unidades de saúde do Estado.
Porém, o deputado também lamentou que, apesar da lei em vigor, continua recebendo reclamação de mães que mesmo mostrando a cópia da legislação, não estão conseguindo usufruir deste direito.
“Por isso, peço que o Governo do Estado envie orientação às unidades de saúde sobre a existência da legislação”, solicitou.
Projetos de Lei
O deputado Felipe Souza (PRD) destacou dois Projetos de Lei de sua autoria, aprovados pela Aleam, que beneficiam pessoas em vulnerabilidade social.
O parlamentar explicou que um deles solicita que sejam recolhidos os alimentos próximo da datas de vencimentos e destinados às instituições e pessoas em vulnerabilidade.
O outro PL, com objetivo similar, requer que os medicamentos próximos a data de validade sejam recolhidos e destinados às pessoas cadastradas no Cadastro Único ou beneficiárias do Bolsa Família para que possam receber esses medicamentos para consumo imediato.
