O deputado estadual Sinésio Campos (PT) anunciou nesta quarta-feira (23/10) que apresentou um Requerimento para a reativação da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Cultura. A Frente foi instituída em 2011, porém como os trabalhos foram descontinuados e houve mudança de legislatura, o grupo estava desativado.
De acordo com Sinésio Campos, o principal papel da Frente será o de orientar a classe artística em relação à obtenção de financiamento para projetos culturais. “Nós temos diversas Leis existentes que garantem o acesso dos artistas a recursos para investimentos em ações culturais. Porém, muitas vezes o agente cultural não tem conhecimento sobre como funcionam esses mecanismos ou como elaborar um projeto, o que dificulta o acesso a esses recursos. A Frente Parlamentar visa mudar essa realidade, apoiando esses artistas e permitindo mais recursos para a cultura local, fomentando esse setor importante para a economia”, declarou o deputado.
Atualmente, três Leis Federais são responsáveis pela maior parte do financiamento de projetos culturais no país. A primeira delas é a Lei Paulo Gustavo, atualmente em execução, que tem o objetivo de reestruturar o segmento cultural do país após a pandemia da Covid-19, com a maioria dos investimentos direcionados ao setor audiovisual. O Governo Federal repassou R$ 3,8 bilhões a estados e municípios, que elaboraram editais para a seleção de projetos culturais.
Outra legislação importante é a Lei Aldir Blanc, que possui o mesmo mecanismo de repasse de recursos federais a estados e municípios, e será válida para os próximos 5 anos. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC) está atualmente com editais abertos utilizando recursos desta Lei e estão recebendo propostas até o dia 17 de novembro.
Uma das maiores responsáveis pelo fomento da cultura do país é a Lei Rouanet, que garante dedução fiscal a empresas que investirem em projetos desta natureza. Essas entidades privadas podem investir até 4% do imposto de renda devido em projetos aprovados no Ministério da Cultura e obter 100% de abatimento de imposto sobre o valor investido. De acordo com Sinésio, o acesso aos recursos dessa Lei ainda é um desafio para artistas locais.
“Aqui no Amazonas temos diversas empresas grandes instaladas no Polo Industrial de Manaus que acabam investindo em ações culturais em outros estados, e isso acontece porque o artista local não consegue ter acesso a esses investidores ou elaborar um projeto adequado. Com a Frente Parlamentar, vamos mudar essa realidade”, concluiu Sinésio.
