O deputado Sinésio Campos (PT) criticou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a decisão da Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) de decretar situação de emergência no abastecimento de água do município. O Decreto nº 058/2024, assinado pelo prefeito Frank Bi Garcia (PSD) na última sexta-feira (17/5), permite que o município faça compras sem licitação e abra crédito extraordinário para enfrentar a situação. O deputado afirmou que essa medida pode ser prejudicial aos cofres públicos e levanta sérias preocupações sobre a transparência e a eficácia na resolução do problema. Sinésio também questionou a decisão do prefeito Bi Garcia de decretar emergência no sistema de água de Parintins a apenas cinco meses das eleições municipais, afirmando que isso gera desconfiança. O parlamentar ressaltou que o decreto, válido por 90 dias e prorrogável por mais 90, dispensa o município da obrigatoriedade de realizar licitações para resolver a questão do abastecimento de água contaminada, o que pode abrir brechas para irregularidades e desperdício de recursos. Campos lembrou que o problema da contaminação da água em Parintins não é recente e que desde 2005 existem estudos indicando a presença de poluentes nos lençóis freáticos do município. Em 2018, um estudo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) já apontava que a água do município era imprópria para o consumo. Em 2019, durante Audiência Pública realizada por Sinésio Campos em Parintins, foram cobradas providências para solucionar a questão. Em dezembro de 2023, a comissão de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Aleam, presidida por Sinésio Campos, realizou uma nova Audiência Pública, onde foram apresentados novos estudos indicando que a situação havia se agravado, com 22 dos 26 poços que abastecem a cidade apresentando altíssimas concentrações de poluentes, tornando a água imprópria para o consumo. “Já se passaram seis anos desde que começamos a denunciar esse problema, tempo suficiente para que a Prefeitura de Parintins solucionasse a questão. E agora somos surpreendidos com esse decreto de emergência, apontando que essa seria uma situação ‘anormal’. O prefeito tinha conhecimento desse problema e não agiu para resolver”, criticou Campos. Ele destacou que a medida emergencial pode ser usada como um pretexto para evitar a transparência nas contratações e nos gastos públicos. O parlamentar também denunciou que uma empresa contratada pela Prefeitura de Parintins está escavando poços sem a devida licença ambiental. Sinésio Campos também apontou a proximidade do Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá em pouco mais de um mês, como um possível fator motivador para a declaração de emergência. “A publicação deste decreto a pouco mais de um mês do festival levanta suspeitas sobre a real intenção do prefeito. Será que ele está preocupado com a saúde da população ou com a realização do evento?”, questionou o deputado.
Sinésio Campos denuncia dispensa de licitação em Decreto Emergencial de Prefeitura de Parintins
