Nesta terça-feira (6/8), às 11h45, será realizada uma Audiência Pública no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para discutir a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital. O evento será realizado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) com o objetivo de esclarecer porque ainda não existe o serviço em Manaus, apesar de uma Portaria de 2006 do Ministério da Saúde determinar que todas as capitais do país e o Distrito Federal devam ter essa estrutura.
Sinésio Campos, autor da Lei nº 5.512 de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas, critica a Prefeitura de Manaus pela falta de instalação do SVO na capital. O órgão é fundamental para esclarecer a causa mortis de todos os óbitos, inclusive casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica.
“Essa é uma obrigação da Prefeitura de Manaus, que até agora não explicou o motivo de ainda não existir o SVO. Temos informações que foi disponibilizado recurso federal para a implantação do Serviço, mas que o dinheiro foi devolvido. Queremos apurar as responsabilidades nesse caso”, declarou Sinésio Campos.
A audiência contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
Sinésio Campos defende a existência de um Serviço de Verificação de Óbitos na capital desde 1996, quando era vereador de Manaus. O SVO ajudaria a reduzir de forma significativa o número de mortes sem causas determinadas.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2022, Manaus foi a quarta capital do país em números absolutos de mortes com causas mal definidas, com 976 casos, ficando atrás apenas de Salvador, com 990, São Paulo, com 2.647 e Rio de Janeiro, que teve 4.672 ocorrências. Proporcionalmente à população, Manaus fica em segundo lugar, apenas atrás do Rio de Janeiro.
