Consulta Pública, que teve início em dezembro, foi organizada pelo Grupo de Trabalho encarregado de atuar na revisão dos dois atos normativos.
Termina na sexta-feira (26/02) a consulta pública por meio da qual magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas podem enviar sugestões ao Grupo de Trabalho (GT) que está atuando na revisão da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei n.º 17/1997) e do Regimento Interno do Tribunal, para a atualização e consolidação dos dois atos normativos.
As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
