Ação educativa enfatizou conceitos e definições trazidos pela legislação pertinente ao tema, objetivando fortalecer as ações inclusivas.Encerrou nessa terça-feira (27/4), o curso de “Acessibilidade e o Poder Judiciário: Fundamentos, Legislação e Jurisprudência conforme a Lei 13.146/15”, realizado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam).
O curso, oferecido no ambiente virtual de aprendizagem (Moodle Eastjam) e por videoconferência (Google Meet), aconteceu dias 22, 23, 26 e 27, das 9h às 12h, sendo ministrado pela professora Maruccia Maria Robustelli, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Amazonas, que enfatizou conceitos e definições trazidos pela legislação, cujo o objetivo é oferecer o máximo de inclusão.
“Um dos pontos que a legislação enfatiza é que a deficiência não está nas pessoas, mas nas estruturas que deveriam dar o pleno acesso para as pessoas com deficiência. Entende-se que tal acesso não é proporcionado pelas estruturas urbanísticas, culturais, comportamentais, tecnológicas, de comunicação que impedem o acesso da pessoa com deficiência”, explicou a professora.
Durante o curso, os participantes também conheceram os preceitos fundamentais sobre a acessibilidade para aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e jurisprudência; observar as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções CNJ n.º 230/2016 e n.º 343/2020, e subsidiar ações e projetos no Tribunal de Justiça do Amazonas voltados a essa temática.
“Esta ação educativa atingiu seu objetivo de conscientizar o público interno a respeito dos direitos e necessidades das pessoas com deficiência, reunindo servidores de unidades judiciais e administrativas diversas, cujas ideias e reflexões podem ampliar os projetos institucionais voltados a este tema”, afirmou a diretora da Eastjam, Wiulla Garcia.
Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves
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