O termo jurídico “a quo” tem origem no latim e significa literalmente “de onde”. No contexto jurídico, é utilizado para indicar o ponto de partida ou o momento a partir do qual um prazo começa a ser contado. Geralmente, é referido como o tribunal ou juiz a partir do qual um processo é originado. O termo também pode ser empregado para indicar o primeiro julgamento em um processo, ou seja, a instância inicial de um litígio.
Ao longo do tempo, “a quo” manteve seu significado original de ponto de partida ou origem. É um termo amplamente usado em sistemas jurídicos que têm influência do latim, como o sistema jurídico romano-germânico. É frequente em questões de prazos processuais, onde se determina quando um período de tempo começa a contar. Por exemplo, em casos de prescrição, a contagem da prescrição começa “a quo” de um determinado evento.
No cotidiano jurídico, o termo “a quo” é aplicado para indicar a data ou evento que marca o início da contagem de um prazo legal. Por exemplo, em um processo judicial, a data “a quo” pode ser o momento em que um incidente ocorreu, dando origem ao direito de apresentar uma ação. Isso é fundamental para garantir o cumprimento dos prazos legais e evitar a perda de direitos processuais.
