O termo jurídico “embargos” tem origem no latim “embargus”, que significa impedimento, obstáculo. No contexto jurídico, os embargos são um recurso processual utilizado para contestar ou impugnar uma decisão judicial ou uma execução. Eles têm como objetivo principal suspender ou dificultar o cumprimento de uma medida judicial, aguardando uma revisão ou modificação da decisão.
Ao longo do tempo, o significado e o uso dos embargos têm evoluído de acordo com as transformações do sistema jurídico. Originalmente, os embargos eram utilizados como um meio de defesa contra a execução forçada de uma sentença. Com o passar dos anos, surgiram diferentes modalidades de embargos, como os de declaração, os infringentes e os à execução. Cada um deles possui regras e finalidades específicas, proporcionando aos litigantes diferentes formas de questionar ou contestar uma decisão judicial.
A aplicação dos embargos ocorre em diversas situações cotidianas do sistema judiciário. Por exemplo, um réu que recebe uma sentença desfavorável pode interpor embargo de declaração para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão. Da mesma forma, um executado em um processo de execução pode apresentar embargo à execução alegando irregularidades ou excessos no procedimento. Os embargos representam uma importante ferramenta para a proteção dos direitos das partes e para a busca de um resultado mais justo dentro do processo judicial.
