O termo jurídico “Exceção de incompetência” tem sua origem no latim “exceptione incompetentiæ”, que significa literalmente “exceção de incompetência”. A palavra “incompetência” refere-se à falta de competência ou habilidade, neste caso, do juiz que está conduzindo o processo. Em outras palavras, é uma objeção levantada pela parte contrária em relação à competência do juiz para julgar determinado caso.
Ao longo do tempo, o significado do termo não sofreu grandes mudanças, mantendo-se como uma forma de contestação à competência do juiz que está conduzindo o processo. No entanto, a forma como essa exceção é regulamentada pode variar de acordo com a legislação de cada país.
A aplicação da exceção de incompetência é bastante comum em situações onde a parte alega que o juiz não é competente para julgar o caso, seja por falta de jurisdição, seja por algum outro motivo. Por exemplo, se um juiz que tenha algum vínculo pessoal com uma das partes for designado para conduzir o processo, a outra parte pode apresentar uma exceção de incompetência. Outro exemplo seria se um juiz estadual fosse designado para julgar um caso que deveria ser de competência federal.
