A expressão “medida de segurança” tem origem no campo do Direito Penal e se refere a uma medida aplicada a pessoas que praticaram crimes e são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis devido a problemas mentais ou transtornos psicológicos. O objetivo dessa medida é proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, oferecer tratamento ou acompanhamento adequado para o indivíduo. A medida de segurança visa equilibrar a punição pelo delito cometido com a necessidade de ressocialização e proteção do infrator e da comunidade.
Ao longo do tempo, o significado do termo “medida de segurança” permaneceu relativamente estável. No entanto, é importante destacar que a concepção e a aplicação das medidas de segurança evoluíram com base no conhecimento científico e nas mudanças sociais. Houve uma crescente preocupação em adotar abordagens terapêuticas e de reintegração social, buscando tratar os problemas mentais dos infratores e evitar a reincidência.
A aplicação do termo “medida de segurança” ocorre em situações cotidianas relacionadas ao Direito Penal e à justiça criminal. Por exemplo, um indivíduo que comete um crime enquanto sofria de uma doença mental pode ser submetido a uma medida de segurança em vez de uma pena convencional. A medida de segurança pode envolver tratamento psiquiátrico, internação em instituição especializada ou acompanhamento judicial para garantir que o indivíduo não represente um risco à sociedade. A aplicação dessa medida busca equilibrar a proteção dos direitos do infrator e a segurança pública, considerando as particularidades do caso em questão.
