O termo jurídico “vara criminal” refere-se a uma unidade administrativa do sistema judicial responsável por julgar os processos criminais. A palavra “vara” tem origem no latim “várs”, que significa “varão” ou “homem”, e seu uso no contexto jurídico remonta à divisão interna dos tribunais para melhor distribuição e organização dos processos.
Ao longo do tempo, o sistema judiciário tem passado por mudanças para aprimorar a administração da justiça penal. As varas criminais têm sido criadas e especializadas para lidar exclusivamente com os processos criminais, garantindo uma atuação mais eficiente e especializada nessa área. A criação de varas especializadas em crimes específicos, como crimes contra a vida, tráfico de drogas, corrupção, entre outros, é uma tendência observada em muitos sistemas judiciais.
A aplicação do termo “vara criminal” ocorre no cotidiano dos tribunais quando um indivíduo é acusado da prática de um crime. Nesse caso, o processo é encaminhado à vara criminal competente, onde será julgado por um juiz especializado em direito penal. As varas criminais são responsáveis por conduzir o processo criminal, analisar as provas apresentadas, ouvir as partes envolvidas e proferir a sentença final, garantindo a aplicação da lei penal e a proteção dos direitos fundamentais.
