O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) propôs o Projeto de Lei nº 43/2024, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura no Amazonas. O objetivo é oferecer aos citricultores que se enquadram na agricultura familiar ou são mini, pequenos e médios produtores rurais as condições necessárias para migrarem para outras atividades agropecuárias. Segundo Abrahim, algumas das diretrizes propostas incluem a substituição de pomares novos por antigos ou híbridos, que sejam economicamente eficientes e ambientalmente responsáveis. A matéria também prevê a observância das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, a organização dos produtores em associações ou cooperativas, a capacitação técnica e gerencial dos produtores e a integração com políticas federais e municipais. O deputado ressalta a importância de investir em tecnologia e novos modelos econômicos para o desenvolvimento rural e agrícola, e afirma que é dever do poder legislativo construir políticas públicas relevantes para esse tema. Ele também destaca a necessidade de concessão de crédito rural com condições favoráveis, como taxas de juros e prazos de carência e pagamento adequados, para garantir a sustentabilidade dos pequenos e médios agricultores. O Projeto de Lei prevê uma taxa efetiva de até 5% ao ano para custeio agrícola e comercialização, com prazo de um ano, e uma taxa de 7% para operações de investimento, com prazo de até 15 anos e carência de três anos. Além disso, a assistência técnica e extensão rural e os sistemas públicos de pesquisa agropecuária também são considerados importantes para o sucesso da reconversão da citricultura no estado.
Thiago Abrahim propõe políticas de apoio à reconversão da citricultura no Amazonas
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