Núcleo desenvolve atuação em caráter consultivo de apoio técnico em questões judicializadas de saúde, fornecendo subsídios aos julgadores na tomada de decisões.
O Tribunal de Justiça do Amazonas ampliou o acesso ao Núcleo de Judicialização da Saúde (NatJus) a 100% dos magistrados atuantes em matéria de judicialização da saúde, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Nesta semana, foram criadas as filas de trabalho denominadas “NatJus” no SAJ para os magistrados de 2.º Grau que recebem ações de saúde e antes da tomada de decisão possam solicitar apoio técnico por meio de consultas ao núcleo a fim de obter informações técnico-científicas para elucidar a matéria de saúde litigada ou ainda obter informações de solução da demanda nos processos que suscitem o funcionamento do SUS, antes da concessão de provimentos judiciais e tomada de decisão.
Desta forma, os magistrados que utilizam o SAJ podem encaminhar os processos ao NatJus diretamente pelo sistema, para obterem as informações que desejam elucidar acerca da matéria de saúde ou acesso ao SUS, empregando celeridade e eficiência na marcha processual.
Os magistrados usuários do Projudi podem fazer a consulta enviando o processo para o endereço eletrônico do setor ([email protected]) que, após seu recebimento e análise, será enviado à equipe técnica de especialistas em saúde vinculados às Secretarias de Saúde gestoras do SUS no Amazonas, a fim de emitir a competente manifestação técnica, podendo ainda apresentar solução da demanda. Após o processo retornar ao NatJus com o documento técnico consolidado, será devolvido ao juízo solicitante.
O NatJus é um projeto idealizado pelo CNJ para trazer especialização da matéria de saúde ao processo judicial, proporcionando ao magistrado decidir com segurança e eficácia os conflitos de saúde, assim como incentivar a prestação eficiente do serviço público de saúde, por meio dos indicadores verificados na judicialização da saúde, oportunizando ao gestor do SUS ser ouvido para apresentar solução da demanda, antes da concessão de provimentos judiciais.
Cartilha
No mês de junho o Natjus divulgou a Cartilha Informativa, cujo arquivo está disponível na intranet, para orientar sobre procedimentos de consulta ao núcleo e para auxiliar os magistrados na construção do juízo de valor em decisões na área de saúde.
A cartilha também traz informações sobre os integrantes e funções na estrutura do núcleo, os canais de atendimento para envio das demandas a serem remetidas ao Natjus (como fila de trabalho no SAJ, malote digital, e-mail e o próprio e-NatJus – sistema do CNJ -) , os fluxos seguidos para o trabalho e exemplo de questionamentos mais frequentes realizados pelos magistrados.
Link para a Cartilha do NatJus-AM
https://intranet.tjam.jus.br/joomla_intranet/images
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria é do tipo card. Sobre um fundo azul-marinho, aparece centralizada a logomarca do Natjus, elaborada nas cores verde-água e branco. Uma figura geométrica reúne quatro pétalas que, sobrepostas, formam um quadrado. Dentro dele, uma cruz branca (referência a um dos símbolos da saúde) precede a sigla do Núcleo, que por sua vez mistura letras maiúsculas e minúsculas.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Natjus/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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