As audiências de custódia, hoje realizadas no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, consistem na apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, nas quais também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai mudar as instalações da Central das Audiências de Custódia para a zona Leste de Manaus no início de 2023. Nesta sexta-feira (23/12), o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, participou de uma cerimônia para o descerramento da placa de inauguração da futura instalação, localizada na avenida Autaz Mirim, s/n, no bairro Jorge Teixeira. A intenção é proporcionar um local com maior comodidade aos servidores, magistrados e demais operadores do Direito, além de potencializar a prestação do serviço a todos os envolvidos nesse procedimento da Justiça, na capital.
Antes de entrar em funcionamento, as futuras instalações da Central de Audiências de Custódia – em prédio de dois andares localizado próximo à “Bola do Produtor”, como é mais conhecida -, ainda vão passar por adequações, em padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em atendimento às sugestões de magistrados e servidores que atuam na área criminal, a fim de proporcionar a segurança necessária para o exercício da atividade da custódia.
Além de Pascarelli e da vice-presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, participaram do descerramento da placa de inauguração das futuras instalações da Central, a coordenadora das Audiências de Custódia do Amazonas, juíza Andrea Jane Silva de Medeiros; o diretor de Custódia, Pedro Gadelha; o promotor de justiça João Gaspar Rodrigues – que integra o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado e que na oportunidade representou o procurador-geral de Justiça; o secretário de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rommel Akel, entre outros servidores do Poder Judiciário.
Atualmente, os atos da custódia são realizados no térreo do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, no horário do plantão judicial, a partir das 14h até 18h. O setor teve os espaços revitalizados no final de 2020, porém, o ambiente ainda é pequeno para a demanda. Desde junho deste ano, as audiências vêm sendo feitas de forma presencial, depois de um período sendo realizadas por videoconferência em razão das medidas de prevenção à covid-19.
Conforme a Secretaria de Infraestrutura do Tribunal, houve uma cessão do prédio ao TJAM pelo Governo do Estado e as obras para as adequações do prédio onde funcionará a Central de Audiências de Custódia deverão ser iniciadas após o recesso do Judiciário, em janeiro de 2023, e em entregues em torno de 30 dias. A estrutura será dotada de duas salas para as audiências de custódia, secretaria, sala do Ministério Público do Estado (MPE), dois parlatórios para entrevistas do advogado com o preso; dois parlatórios para Defensoria Pública (DPE/AM); espaço para exames de corpo de delito por parte do Instituto Médico Legal (IML); uma sala para o serviço social e três celas. Outra vantagem é a parte de estacionamento, que é ampla e com vagas para mais de 20 veículos.
A vice-presidente da Corte, desembargadora Graça Figueiredo, comentou os objetivos da mudança anunciada. “O espaço que era utilizado no Fórum Ministro Henoch Reis não reunia mais condições de abrigar as atividades da Central de Audiências de Custódia, pois é um local apertado. A cidade de Manaus tem uma média diária de quase 40 presos em flagrante que são levados à audiência de custódia, e nós precisamos dar um local seguro para os nossos juízes e servidores trabalharem. Um local onde os presos tenham mais dignidade nas celas também”, explicou a magistrada.
Segundo a juíza coordenadora Andrea Jane Silva de Medeiros, a obra eleva o patamar das audiências de custódia. “A preocupação do Tribunal de Justiça do Amazonas em elevar o lugar da audiência de custódia a um outro patamar, com mais segurança e mais salubridade, maior espaço para todos os operadores que trabalham todos os dias nas audiências de custódia, é uma realização válida que atende o pedido dos juízes criminais. Um lugar preparado para receber os custodiados, um lugar onde haja espaço para a parte social das audiências de custódia, que possa abrigar Ministério Público, defesa e os órgãos de direitos humanos. Não é um trabalho fácil, e requer muita segurança e um adequado espaço de carceragem. O desembargador Pascarelli, com toda sensibilidade social e o olhar para os direitos humanos, hoje está elevando as audiências a um novo patamar”, declarou a magistrada.
Ao enfatizar o acerto da medida destinada a assegurar um novo espaço para as audiências de custódia, o promotor de justiça João Rodrigues frisou que a custódia é um mecanismo de muita importância para se garantir os direitos fundamentais de todos os atores envolvidos. “E essa área visa a dar conforto e segurança a todos, magistrados, membros do Ministério Público e defensores, e principalmente aos custodiados que vão se submeter à audiência”, disse João Rodrigues.
Com a saída da custódia do Fórum Henoch Reis, a área também será revitalizada para a atuação de setores e unidades jurisdicionais que funcionarão no local, informou o secretário de Infraestrutura do TJAM, Rommel Akel.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria, mostra o descerramento da placa de identificação das novas instalações Central de Audiência de Custódia, que passará a funcionar no local a partir do início do próximo ano, após obras de adequação. Ao centro (à direita, de camisa pólo preta e calça jeans), o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, segura uma das fitas do pano que cobre cobre a placa, também participam do ato, entre outras autoridades, a vice-presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo (que aparece de perfil, à direita de Pascarelli) e a juíza Andrea Jane de Medeiros (à esquerda do desembargador).
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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