Implantação da ferramenta no portal do Tribunal segue diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n.º 255/2018 do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já conta com o seu Repositório de Informações e Dados das Mulheres Juristas, um banco de dados com indicações de mulheres para serem citadas em peças processuais, trabalhos de pesquisa, bancas examinadoras, painelistas, expositoras, entre outras. O sistema, que está sob a coordenação o “Grupo de Trabalho de Participação Feminina” e foi desenvolvido por equipe da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, com a finalidade de cumprir diretrizes da Resolução n.º 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A ferramenta já está em funcionamento e todas as magistradas e servidoras do Tribunal estão habilitadas para fazer o seu cadastro, bastando acessar a aba “Menu” do portal oficial do TJAM e escolher a opção “Grupo de Trabalho de Participação Feminina”, utilizando sua senha de usuária de rede.
O repositório, como fonte de consulta e instrumento de ampliação da participação feminina, propiciará, por exemplo, que as juristas do Amazonas sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica, sejam convidadas para eventos jurídicos como palestrantes ou painelistas, bem como designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura, como consta na Recomendação CNJ n.º 85/2021.
Os repositórios de que tratam a recomendação, têm a finalidade de reunir dados de mulheres juristas brasileiras com expertise em diferentes áreas do Direito e que atuem em todas as áreas jurídicas – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, acadêmicas e servidoras públicas. O CNJ deverá manter um repositório próprio, nacional, e os tribunais deverão criar seus próprios bancos de dados, com informações atualizadas anualmente.
Desenvolvimento
O analista judiciário e chefe de gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), José Carlos da Silva Batista, explicou que, a partir da demanda apresentada pelo GT da Participação Feminina, foi formada uma equipe para levar o projeto adiante, formada por ele, e pelo analista Mauro Sérgio Sales da Silva; Anselmo Bastos Rodrigues Júnior, que foi o desenvolvedor; e o designer Marcelo Vitor Oliveira dos Santos. “Todos juntos, com o total apoio do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Breno Figueiredo Corado, ouvimos a necessidade do Grupo de Trabalho e criamos a solução do Repositório de Dados. Tomamos como base o previsto na própria resolução do CNJ n.º 255/2018, e a ferramenta foi toda desenvolvida para um ambiente web”, explicou José Carlos.
O analista judiciário ressaltou alguns dos principais aspectos da ferramenta. “No Grupo de Trabalho de Participação Feminina, quando estávamos falando sobre qual seria a melhor solução, tínhamos a ideia de que as informações teriam que ser incluídas pelas próprias magistradas e servidoras do Tribunal e que a manutenção desses dados caberia também a elas. Essa é uma das características mais marcantes que há no próprio sistema. Outro aspecto bem relevante é que a ferramenta é de fácil utilização e quase intuitiva. É um sistema que deu muito trabalho para o seu desenvolvimento justamente pela ideia de que quanto mais simples para o usuário, melhor. Ficou realmente muito bom de se utilizar”, frisou José Carlos.
Citando a praticidade da ferramenta, ele fala que se o(a) usuário (a) pesquisar a referência sobre determinado assunto, como por exemplo, feminicídio, a busca listará todos os trabalhos cadastrados sobre esse tema. “É útil tanto para busca feita, por exemplo, por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas quanto para qualquer outra pessoa de outro lugar, pelo fato de ser um sistema web. Essa também é uma característica bem importante pois é uma ferramenta que vai servir de apoio para toda a sociedade brasileira”.
“É como se você estivesse fazendo o cadastro do seu currículo. No repositório a servidora/ magistrada também pode fazer um cadastro de artigos, de participações em congressos, em painéis e outros. E o up loads do documento PDF ou qualquer outro documento DOC de um artigo, por exemplo”, conta José Carlos da Silva Batista, frisando que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação já está trabalhando na segunda versão do sistema, “visando ao aprimoramento do sistema”.
Diretriz
A desembargadora Mirza Telma, coordenadora do Grupo de Trabalho de Participação Feminina do TJAM, destaca a importância da iniciativa. “No repositório, as servidoras e magistradas do nosso Tribunal poderão inserir dados referentes a artigos e livros de sua autoria ou dos que tenham participado como coautoras; além de outras informações curriculares. As nossas servidoras e magistradas, onde me incluo, poderão acessar o repositório tanto para consulta quanto para inserir e atualizar suas próprias informações”, salientou a desembargadora.
A magistrada frisou ainda que o Tribunal de Justiça do Amazonas, ao criar o Repositório de Informações e Dados das Mulheres Juristas, alinha-se às diretrizes estabelecidas pelo CNJ. “É uma conquista que não está adstrita às magistradas, mas a todas as servidoras, integrando todo o Poder Judiciário na sua parte feminina”, acrescentou.
A coordenadora do Grupo de Trabalho conclamou a todas as magistradas e servidoras que sejam autoras de livros, dissertações, artigos publicados, entre outras informações acadêmicas, que coloquem suas informações no Repositório. “E as que não possuem, mas têm ideia de escrever sobre algum tema, que o façam, e incluam no repositório. Nosso link já está em aberto na página do Tribunal de Justiça e é de fácil acesso”, disse a desembargadora Mirza Telma.
Força de trabalho
Conforme dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAM, as mulheres representam 38,45% do número de magistrados do Tribunal. Entre o universo de servidores, elas representam 47,70%. No corpo de estagiários, o índice da participação feminina é de 78,14%. As mulheres ocupam 44,55% das funções gratificadas e 56,08% dos cargos comissionados.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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