Concessão é feita no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas entidades e entes públicos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 4465/2024, que institui a 2.ª edição do Selo Ouro e Diamante no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas entidades e entes públicos para o ano de 2024, conforme previsto na Resolução n.º 19/2023.
De acordo com a publicação, as entidades que receberão o selo Diamante – Compromisso Total neste ano são: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Município de Manaus, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), e Estado do Amazonas.
E as entidades que receberão o selo Ouro no âmbito do programa em 2024 são: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável de Estado do Amazonas (Idam), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Manaus Previdência (Manausprev), Município de Fonte Boa, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).
A concessão dos selos leva em consideração o dever da Presidência do TJAM de implementar efetiva, tempestiva e regular gestão do pagamento de precatórios no regime geral de pagamentos; e o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento pelas instituições listadas quanto aos depósitos dos precatórios do orçamento de 2023.
A cerimônia de premiação acontecerá na terça-feira (10/12), às 11h30, na Sede do TJAM.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Arquivo TJAM
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